O direito de usar adereços ligados à identidade cultural nas fotografias de documentos oficiais faz parte de projeto de lei apresentado em abril pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Caso seja transformado em lei, será autorizado, por exemplo, o uso de turbante, chapéu, quipá, véu ou qualquer outro elemento que expresse relação com uma comunidade ou tradição cultural reconhecida pela sociedade brasileira, nas fotos de carteiras de identidade e de motorista.
O texto foi encaminhado para exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa. Se não houver recurso para votação final no Plenário do Senado, poderá seguir diretamente para avaliação na Câmara dos Deputados.
A relatora na CCJ é a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que apresentará o texto para embasar a discussão e votação da matéria pelos colegas.
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro já autorizou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a permitir aos fluminenses o uso de fotos com elementos de vestuário relacionados à sua fé religiosa ou cultura.
