Desde o último dia 13 de janeiro passou a valer o Decreto emitido pela prefeita de Pimenta Bueno, Juliana Araújo (PSB), que determina um novo modelo de cedência temporária dos espaços públicos, como praças, auditórios, quadras poliesportivas e outros para serem usados na promoção de eventos particulares.
A partir do Decreto, a empresa, pessoa ou entidade religiosa ou de qualquer outra natureza que quiser usar os espaços públicos para realizar seus eventos, deverão fazê-lo somente por meio do pagamento de uma taxa que será determinada pelo secretário responsável pela pasta sob a qual o bem estiver coberto pela competência.
O ente contratante, conforme reza o contrato de locação, deverá ser assinado e precisará devolver o bem público no mesmo estado de conservação em que o assumiu. Caso contrário, a equipe da Secretaria sob a responsabilidade da qual o bem estiver, no ato de analisar a questão, exigirá o conserto dos danos.
“O município está demonstrando maior seriedade na administração dos bens públicos”, confirma a Juliana ao visar manter o estado de conservação dos ambientes. (AI)
