Debate acontece no Plenário para chamar a atenção dos Poderes constituídos
A situação das Reservas Extrativistas (Resex) de Rondônia é tema de debate hoje à tarde, no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa, a partir das 14h30. A audiência pública foi proposta pelo deputado Lazinho da Fetagro (PT), que explicou ser necessário chamar a atenção dos Poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) para a situação precária e de medo por qual passam os moradores das Resex no Estado.
Lazinho salientou a importância dos povos da floresta que ocupam a área, protegendo e retirando dela a sua manutenção, como a extração de látex, açaí, castanha, madeira de forma sustentável, entre outros produtos. “É preciso manter o controle e fiscalização ambiental destas áreas para manter a sobrevivência desta população”, destacou.
De acordo com a Segunda Carta Fraterna das comunidades extrativistas de Machadinho do Oeste, existem no Estado mais de 40 reservas florestais, entre estaduais e federais, mas apenas 21 são consideradas unidades de conservação, ou Resex. Dessas, 16 estão localizadas em Machadinho D’Oeste e uma delas será afetada pela construção da usina hidroelétrica de Tabajara (Resex Rio Preto Jacundá, localizada no entorno).
A Carta Fraterna também alerta para a questão da violência no campo, provocada, possivelmente por posseiros, madeireiros ou fazendeiros no entorno das reservas, que já ocasionaram 16 mortes com requintes de crueldade, além de 8 lideranças ameaçadas.
Confirmaram presença na audiência pública, representantes das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e da Agricultura (Seagri), o Ministério Público Federal (MPF), Instituto Nacional de Colonização e Reserva Agrária (Incra), Instituto Chico Mendes (ICM-Bio) e as Organizações Não Governamentais (ONGs) Rio Terra, Kanindé e Ecoporé, além do Conselho Deliberativo das Reservas Extrativistas (Cedrex) e da Organização Seringueiros de Rondônia (CSR).
