“Toda criança tem o direito de viver uma infância feliz e gozar do seu próprio benefício na sociedade”. Esse é o primeiro princípio da Declaração dos Direitos da Criança que completou 60 anos nesta semana. Adaptada através da Declaração dos Direitos Humanos a Declaração dos Direitos das Crianças foi criada no dia 20 de novembro de 1959, onde representantes de centenas de países aprovaram dez princípios que devem ser respeitados para promover à vida criança o melhor dos esforços.
Entre os princípios fundamentais a proteção, saúde, respeito, educação, segurança e amor são os mais apontados para o desenvolvimento dos pequenos.
Já somos mais de 210 milhões de brasileiros, desse número 27% são crianças e adolescentes. Estima-se que metade dessa porcentagem já teve pelo um dos seus direitos violados.
No âmbito de nacionalidade toda criança tem direito a um nome a uma naturalidade, ou seja, ser considerada cidadão do país. Direito que ainda está sendo desrespeitado no Brasil, são quase 130 mil crianças brasileiras de até dez anos sem registro de nascimento. Número que reduziu, em 2010 eram pouco mais de 160 mil crianças na mesma situação. Já com a expressão “Pai não declarado” que aparece no registro de nascimento quando a paternidade não é reconhecida chega a 5,5 milhões de certidões de crianças no país.
Em todo o mundo ainda são 175 milhões de crianças fora da escola, conforme relatório publicado pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) esse ano, metade dessas crianças deveriam estar na educação infantil. Nos países de baixa renda a situação é pior, apenas uma em cada cinco crianças são matriculadas na educação infantil. No Brasil o número de crianças e adolescentes na escola aumentou, mas precisa melhorar.
De acordo com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) até 2024, 50% das crianças até três anos de idade estejam matriculadas em creches. Porém conseguir acesso a vagas em creches públicas continua sendo dificultoso para pais e responsáveis. Segundo os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre as crianças de 0 a 3 anos que pertencem aos 20% com renda domiciliar mais baixa no país, 33,9% não vão a escola por falta de vaga ou creche perto de casa. Já entre os 20% com renda mais alta, o problema só atinge 6,9% das crianças.
Crianças costumam ganhar menos que os adultos e o uso da mão obra infantil lamentavelmente tem lucro no país. O Brasil ocupa o quarto lugar no ranking do trabalho infantil, são 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando. Desse número os adolescentes negros e pardos e correspondem 66,2%. Em Rondônia existem 40 mil crianças trabalhando de forma ilegal, de acordo como último censo. Além de limitar o crescimento infantil prejudicando a saúde dos pequenos o trabalho infantil impede o acesso à educação e a redução das diferenças sociais e desenvolvimento intelectual da criança que teve sua infância roubada.
Inúmeros princípios dos Direitos das crianças ainda precisam ser assegurados no Brasil e no mundo, acima foram citados apenas alguns deles. Proteger e valorizar a infância são os primeiros passos para transformar o futuro. E para que esses direitos sejam firmados em um desenvolvimento completo e harmonioso as crianças dependem de ações públicas que garantem seus direitos.
Contando com o amor, compreensão e cuidados especiais dos pais ou responsáveis e direitos assegurados pelo poder público o progresso e habilidades de crescimento da criança tornam-se garantidos. É preciso oferecer respeito e oportunidades para a melhor fase da vida, a infância.
