O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou, ao agravo de instrumento do Ministério Público Federal (MPF), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizasse pessoal capacitado para efetuar o atendimento físico de todos os segurados em até 90 dias, ou seja, até maio. De acordo com o MPF, a autarquia deve providenciar profissionais para atender a todos os segurados que não consigam ou não saibam utilizar o sistema informatizado MEU INSS, em todas as agências do INSS.
A determinação também enfatiza a necessidade de o INSS adotar providências necessárias para a conclusão da análise do requerimento de concessão do benefício dentro do prazo de 45 dias. O não cumprimento da determinação, segundo o documento, acarreta em multa diária de R$ 20 mil. O INSS esclareceu que ainda não foi devidamente intimado e não conhece ainda os contornos finais da decisão. “Quando devidamente intimado, o INSS, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), avaliará a interposição dos recursos cabíveis”, informou.
Sete mil militares
Recentemente, o secretário da Previdência, Rogério Marinho, estimou que haverá uma redução significativa nas filas para concessão de benefícios no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) dentro de seis meses, a partir da efetivação das medidas que estão sendo tomadas para a contratação de pessoal para reforçar o atendimento nas agências. “Seis meses a partir da efetivação das medidas que foram propostas. Porque a ideia é que nós tenhamos um milhão de requerimentos por mês. A ideia é termos os processos dentro do limite de 45 dias, que a lei preceitua”, disse Marinho.
Contratação
Deverão ser contratados, a partir da publicação de Medida Provisória (MP), 7 mil funcionários, incluindo militares e aposentados. Parte será direcionada para o atendimento à população nas agências, mas somente para trabalhar os processos de concessão de benefícios os funcionários do INSS, incluindo os aposentados. Uma das dificuldades é realização de perícias médicas, pois em alguns lugares do país há falta de peritos, o que também deverá ser abrangido pela MP.
Marinho informou que as medidas estão sendo tomadas para regularizar o processo, visando estabelecer um fluxo que seja confortável e dentro da lei, para atender, de forma adequada, o beneficiário. “Desde o mês de agosto o estoque está diminuindo. Chegou, em janeiro, a 1,3 milhão de processos com mais de 45 dias. Mas todo mês está diminuindo um pouco. A velocidade dessa diminuição é que precisa ser melhorada. Por isso que estamos tomando essas medidas complementares”, disse Marinho.
Fonte: Agência Brasil
