A Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf) de Porto Velho, por meio do Edital Semasf Nº 06, de 8 de outubro, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia em 9 de outubro, Nº 2815, Ano XII, convocou Organizações da Sociedade Civil que tenham interesse em participar do Comitê de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida (COMIRAP), para o biênio 2020 a 2022.
O comitê será responsável por promover ações e coordenar as iniciativas de atenção, promoção e defesa dos direitos dos refugiados, imigrantes e apátridas no município de Porto Velho, sendo também responsável pela elaboração, implantação e monitoramento do Plano Municipal de Atenção a Refugiados e Imigrantes, visando facilitar o acesso por parte dos estrangeiros às políticas públicas.
Os prazos para apresentação dos documentos pelas Organizações da Sociedade Civil – OSC, se encerram nesta terça-feira (20) e na fase de habilitação as entidades devem apresentar os seguintes documentos na sede da Semasf, à avenida Pinheiro Machado, nº 1718, bairro São Cristóvão: a) Comprovar 1 (um) ano, no mínimo, de funcionamento e atuação na temática de direitos humanos; b) Cópia do Estatuto Social, Regimento Interno ou Carta de Princípios; c) Cópia da última Ata de Eleição da Diretoria ou documento que identifique seus atuais componentes com nomes completos e CPF; d) Relatório de atividades desenvolvidas em território municipal e/ou estadual que comprove relevantes ações relacionadas à defesa dos direitos humanos por, pelo menos, 1 (um) ano, acompanhado de documentos comprobatórios, tais como, publicações elaboradas pela instituição (livros, folders, jornais, vídeos) e recortes de matérias jornalísticas, fotos etc. Cada Entidade e/ou Organização da Sociedade Civil terá direito à inscrição de 01 (um) representante legal para votar e ser votado.
A assembleia eleitoral para seleção das entidades interessadas será realizada no dia 28, com início previsto para 14h30min através videoconferência, onde aqueles interessados em participar deverão solicitar o acesso diretamente no e-mail da Assessoria Técnica da Semasf ([email protected]). (Comdecom)
