Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu ontem pela cassação do diploma de mandato do deputado federal, Wladimir Afonso da Costa Rabelo (Partido Solidariedade). Ele é acusado de violar o artigo 30-A da lei 9.504/1997, configurando o ato de arrecadação e gastos ilícitos em campanha eleitoral.
Da decisão da Justiça Eleitoral do Pará cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (STJ) com efeito suspensivo.
A representação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPF) e teve a relatoria da juíza federal, Lucyana Said Daibes Pereira, que a partir das provas produzidas concluiu pela existência de gastos eleitorais não escriturados na prestação de contas e indícios de falsidade documental, que, em conjunto, alcançaram o montante de R$ 410.800.
Impeachment
Na sessão de aprovação da abertura do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, Wladimir Costa chamou a atenção por fazer discurso contra a corrupção e declarar seu voto favorável ao impeachment, Na ocasião, lançou confetes no plenário. Ele também surpreendeu durante a reunião do Conselho de Ética que aprovou o relatório pela cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Integrantes da tropa de choque de Cunha, ao lado de Tia Eron (PRB-BA), Cunha votou pela cassação do aliado, após haver encaminhado voto contrário e ter feito um discurso a favor do presidente da Câmara.
Em seu quarto mandato na Câmara dos Deputados, Costa também é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2010, por supostamente abrigar funcionários fantasma em seu gabinete.
No ano passado, Costa foi o parlamentar mais faltoso das sessões plenárias em 2015. De um total de 125 sessões, o deputado faltou 105. O deputado justificou a ausência em 93 sessões com atestados médicos por conta de problemas na coluna vertebral. As demais não foram justificadas.