Prédio do Relógio não é o local adequado para aguardar o acervo da estrada de ferro
A Procuradoria da República em Rondônia (PR/RO) expedidiu recomendação ao prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif (PSB), que trata sobre o arcevo da estrada de ferro Madeira-Mamoré. O documento assinado pela procuradora da República, Gisele Cunha, orienta o prefeito a fazer a retirada das peças históricas que compõem o acervo da ferrovia alojadas no Prédio do Relógio, antiga sede da administração da estrada de ferro.
A procuradora da República do Ministério Público Federal (MPF/RO) recomenda que todo o material seja realocado para um espaço salubre e adequado para receber as peças, conforme orientações técnicas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
No documento a produradora também recomenda ao Iphan, por meio de seu superintendente, que acompanhe o processo de retirada e realocação das peças. Ela também pede que o órgão forneça as orientações necessárias para a proteção do patrimônio histórico.
“O presente instrumento dá ciência e constitui em mora os destinatários quanto às providências recomendadas, podendo a omissão na adoção das medidas recomendadas implicar o manejo de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis em sua máxima extensão”, lembra ela no documento.
Os responsáveis pela preservação do acervo também poderão ser responsabilizadas por eventuais danos materiais e/ou morais suportados pela União e pela coletividade, conforme estabelecida por lei. O prazo é de 10 dias para que as ações estipuladas sejam cumpridas.
O MPF/RO deverá ser informado sobre o acatamento da recomendação, no mesmo prazo, sob pena de, em caso de desatendimento, tomar as providências judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
Para tomar a decisão, a procuradora considerou que o Complexo da EFMM é tombado pelo Iphan e pelo governo do Estado, sendo que sua gestão foi atribuída à prefeitura de Porto Velho. Também levou em consideração informações contidas em Relatório de Diligência cujo objetivo era, dentre outros, apurar as condições atuais em que se encontram as peças da ferrovia alocadas no Prédio do Relógio.
