Gerente Valquíria Mendes diz que a decisão foi um alívio
O Governo Federal anunciou ontem que foi prorrogado o prazo para fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR foi criado pela lei do Código Florestal (Lei 12.651/2012) e é obrigatório para todos os imóveis rurais do País. Ao realizar o cadastramento junto aos órgãos cadastrados, os proprietários devem declarar as informações ambientais de suas propriedades rurais.
Faltando 15 dias para encerrar o prazo estabelecido para a realização do cadastramento, o senador Acir Gurgacz (PDT) intercedeu pela prorrogação do prazo na tribuna do Plenário do Senado, e também em audiência pública na Comissão de Agricultura. Nestas ocasiões, o senador lembrou que apenas 9% das propriedades rurais existentes no País foram cadastradas, sendo que a maioria delas pertence a grandes agricultores.
“É imprescindível que, além da prorrogação do prazo, o governo divulgue mais informações sobre a inscrição com o objetivo de facilitar o cadastramento da agricultura familiar”, observou Acir.
A gerente regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), em Ji-Paraná, Valquíria Mendes, diz que a prorrogação traz um alívio para os servidores que estavam sobrecarregados, e que não deram conta de cadastrar todos os processos montados que receberam dos produtores nos dias finais do prazo anterior.
“São vários os órgãos credenciados para realizar o cadastro, contudo, os produtores acabaram vindo em maior número à Emater, e traziam seus processos e os deixaram para que nossos extensionistas fossem realizando o cadastramento, mas isso apenas sobrecarregou os servidores, que por causa da baixa potência da Internet e documentações erradas, contidas nas pilhas de processos, acabaram não dando conta. Para se ter uma ideia, em Ji-Paraná tem mais de 300 processos de cadastramento para se fazer, em Alvorada são mais de 500, e em Presidente Médici mais de 400”, informou.
A realização do CAR trará para o Governo um levantamento preciso da real situação ambiental das propriedades, e também possibilitará saber a quantia exata de propriedades rurais existentes. Hoje, no Estado, a quantidade de propriedades rurais é estimada de 110 mil.
“É importante que os proprietários se antecipem em fazer o cadastro, para evitar acúmulos ao final do no prazo, pois assim eles gozarão das liberdades de compra, de venda, de abertura de crédito rural, de financiamento e outras atividades necessárias que estão à disposição, sem contar na multa, em caso de não se ter o CAR, após o prazo, que é de R$ 5 mil/dia por hectare”, alerta a gerente.
Após a realização do CAR, será feito pelo governo, através dos órgãos credenciados, o Programa de Recuperação Ambiental. Ela aconselha que o produtor aproveite o tempo que ainda falta, e se antecipe recuperando as áreas degradas.
“É bom desde já os produtores recuperar as APPs (Áreas de Preservação Permanente), as encostas dos rios, as matas ciliares, pois é um trabalhão do qual não vão poder correr no futuro, se eles não plantarem, pelo menos, é bom que deixem a natureza ir fazendo o serviço até lá, e, para isso, é importante que o produtor cerque as áreas para evitar invasão dos animais e piore a situação”, finalizou.
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