Mesmo com a liminar que suspende o sistema de rodízios entre as funerárias da Capital, os agenciadores continuam oferecendo o serviço para a população, ignorando as ordens judiciais e desacatando as famílias enlutadas. As funerárias Pax Monte Sião, Pax Real e Universal foram flagradas na última sexta-feira (21), por volta das 10h, em frente ao estacionamento do Semusb, próximo ao Hospital do Câncer e Hospital de Base. A prática infringe as ordens da liminar que proíbe o sistema de rodízios oferecido pelas empresas da capital. Por lei, os carros das funerárias precisam ficar a 100 metros de distância de hospitais, IML e centrais de óbito.
Rodízios
A lei dos rodízios foi suspensa em maio deste ano em caráter liminar pela Justiça. A suspensão, movida pelo Ministério Público Estadual, visa garantir às famílias liberdade para que escolham qual funerária e serviço pretendem utilizar, uma vez que o sistema de rodízio violava a Constituição, obrigando o cliente a aceitar os serviços da funerária que estava na vez. Segundo o Ministério Público, os Artigos que respaldam as práticas dos rodízios ferem os direitos de livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor, quando impunha aos clientes os serviços da funerária que estava na vez, inviabilizando que os familiares pudessem optar pelo plano e serviço que escolhessem.
O sistema continua e os agenciadores se concentram em hospitais e centrais de óbito abordando as famílias que acabaram de perder o parente, induzindo-as à compra dos serviços funerários, alegando que o sistema de rodízios ainda está em vigor. Os locais mais frequentes para a prática vem sendo os principais hospitais da Capital: Hospital de Base, Hospital do Câncer de Barretos e Hospital João Paulo II. Agora os agenciadores estão oferecendo os serviços na própria central de óbitos, órgão que tem como uma de suas funções coibir a prática ilegal.
Agenciadores recebem comissões
Os agenciadores recebem da funerária uma quantia em dinheiro para oferecer o serviço em troca de comissões. Eles atribuem aos clientes um alto nível nos gastos funerários, chegando a duplicar o preço dos planos e produtos. Em sua maioria, as famílias, fragilizadas pela perda do ente querido, acabam cedendo às ofertas. Uma das vítimas concedeu seu relato ao Diário Da Amazônia, informando que a abordagem aconteceu no Hospital do Câncer de Barretos, quando a lei dos rodízios ainda estava em vigor. A vítima conta que, enquanto ele estava resolvendo a parte burocrática do óbito, os agenciadores se aproximaram dos seus familiares, impondo o sistema de rodízios para a realização do funeral do seu avô. “Quando meu avô veio a óbito, enquanto estava resolvendo a parte burocrática, os agenciadores se aproveitaram da minha saída para oferecer o serviço a minha avó, que ainda estava transtornada pela notícia e não tinha estrutura emocional para avaliar o serviço oferecido, muito menos saber que aquele ato era errado. Mesmo com a lei ainda em vigor eles não poderiam impor o serviço. A funerária da vez tinha que ser avisada, mesmo eu sendo contra ao sistema de rodízios e esta abordagem desrespeitosa, eles insistiram tanto que a minha avó acabou cedendo e comprando o serviço”, disse o informante.
As funerárias são empresas privadas que prestam serviços públicos, deste modo, todos os serviços oferecidos são regulamentados pela prefeitura. Existe uma ordem fixa estabelecida por lei para todas as empresas, estabelecendo que o preço da urna não deve ultrapassar R$ 1.700,00.
Julgamento adiado para o dia 10
Outra realidade que o Município enfrenta é a falta de fiscalização na categoria funerária. Várias denúncias feitas pelos agentes funerários já foram protocoladas junto ao Ministério Público, mas nenhuma foi atendida. Segundo um empresário especialista no ramo, existem dois processos licitatórios que já se venceram no Ministério Público: uma da gestão passada, que venceu em julho de 2015, e a outra foi um decreto enviado pelo ex-prefeito Mauro Nazif, que venceu em setembro do mesmo ano. Ambos os processos completam 2 anos de vencimento.
A Casfu é o órgão que deveria fiscalizar o setor funerário, mas segundo o dirigente, a comissão não possui efetivo. Para ele, a solução, além da fiscalização municipal para com o setor funerário, é indispensável estar respaldada por um processo licitatório. “A prefeitura tentou resolver o caso dos agenciamentos nas portas dos hospitais fazendo leis que proíbem o consumidor de escolher, o que é um absurdo, quando deveria resolver o problema na raiz, que é fazer o processo de licitação, com regras firmes para quem paga o agenciamento. Coibir desta forma seria a solução para a prática do agenciamento”. O julgamento do sistema de rodízios foi adiado pelo Poder Judiciário no último dia 10, motivado pela ausência da relatora do caso. A então desembargadora Marialva Henriques Daldegan adiou o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas ainda não existe data prevista para um novo julgamento. A próxima sessão do Tribunal Pleno acontece no dia 7 de Agosto.
Expectativa no retorno dos rodízios
Maria Auxiliadora Lima de Siqueira é uma das sócias da funerária Pax Real, e também faz parte da comissão de assuntos funerários e explicou que está na localidade com os carros da funerária como forma de reivindicar a volta do sistema de rodízios.
Para ela, o sistema é a única forma de poder atender melhor os clientes, e que “o sistema é a forma mais justa de atendimento, pois garante lucro para todas as empresas funerárias”.
Ela explica que está amparada por leis, que os órgãos públicos já estão cientes e que não impediram o ato: “Nós estamos em frente aos hospitais até o julgamento do TJ que vai acontecer no dia (7), além da Pax Real, mais oito empresas funerárias estão reivindicando, pois precisamos defender o sistema de rodízios que é a única forma da gente poder trabalhar com mais dignidade, dos 1.700 atendimentos que a minha empresa fez em 2016 não recebemos reclamações, pois trabalhamos em conformidade com as leis, não estamos fazendo sistema de rodízios, trabalhamos com preços tabelados pelo município, tudo dentro da legalidade, mas não podemos nos responsabilizar por empresas que ajudam os agenciadores, por este motivo que estamos reivindicando o nosso direito de trabalhar e ficaremos aqui em frente ao Hospital de Base, de Barretos e Semusb, todos os órgãos já estão sabendo que estamos aqui, e ficaremos de forma tranquila até o dia do julgamento, que é quando vamos em carreata daqui até a sede do TJ para estarmos presentes na decisão”, disse a empresária.
