A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou, na última terça-feira (28), projetos que garantem ao Governo do Estado mais de R$ 380 milhões em crédito suplementar. A maior parte do valor é para pagamento de parcelas da dívida do Beron e recursos a secretarias estaduais.
O presidente do Parlamento, Laerte Gomes, destacou o compromisso com o Estado. Foto: Divulgação
O Projeto de Lei 119/19 assegura mais de 134 milhões em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) que coordena o pagamento de parcelas da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron). Esse valor, segundo a ALE-RO, veio por meio de superávit financeiro, resultado de um balanço patrimonial positivo no exercício anterior, cujo uso como forma de crédito suplementar está previsto em lei.
A outra parte, cera de R$ 213 milhões, também sob supervisão da Sefin, faz parte do crédito suplementar por anulação parcial de dotações orçamentárias. Esse valor, segundo os parlamentares, é para atender áreas específicas do estado.
Principais áreas de RO beneficiadas pelo crédito suplementar | Lei 119/19
| Áreas | Valor |
| Departamento de Estradas e Rodagens (DER) | R$ 40,2 milhões |
| Fundo Estadual de Saúde (FES) | R$ 60 milhões |
| Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) | R$ 50 milhões |
| Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) | R$ 2,9 milhões |
| Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) | R$ 6,8 milhões |
| Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) | R$1,4 milhão |
A abertura de crédito adicional suplementar, conforme prevê a Constituição Federal, depende da prévia autorização legislativa.
Ainda por meio de superávit financeiro, os deputados estaduais aprovaram outros projetos de lei que autorizam o Executivo a abrir crédito suplementar para a área de segurança pública e ao setor produtivo.
Principais áreas de RO beneficiadas por projetos de crédito suplementar
| Área | Valor |
| Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) | R$ 6.431.063,28 |
| Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) | R$ 12.202.927,46 |
| Fundo Especial da DPE-RO (Fundep) | R$ 9.363.362,58 |
| Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado (Proleite) | R$ 1.350.000,00 |
| Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) | R$ 1.878.352,39 |
| Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar (Funesbom) | R$ 1.661.225,23 |
| Fundo Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) | R$ 1.399.726,30 |
