Fotos: Daiane Mendonça I Secom/Governo de Rondônia
Na última terça-feira (29), a Assembleia Legislativa de Rondônia tomou uma medida decisiva para fortalecer o setor de saúde do estado ao aprovar o Projeto de Lei 156/2023. Aprovada durante uma sessão extraordinária, a medida destina mais de R$ 230 milhões para a área da saúde, sinalizando um compromisso com o bem-estar da população.
O Projeto de Lei 156/2023, que recebeu a aprovação de todos os deputados presentes, autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar de até R$ 231.815.360,00. Esse montante será destinado ao Fundo Estadual de Saúde (FES), tendo como principal foco o reforço das estruturas e serviços hospitalares.
De acordo com as diretrizes presentes no projeto, o valor alocado visa sustentar a assistência farmacêutica nas unidades hospitalares, garantindo a manutenção dos aspectos prediais e administrativos, bem como a administração da assistência hospitalar e ambulatorial.
A importância desse investimento também se reflete no apoio a prefeituras, especialmente em relação aos serviços oferecidos nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Cirurgias de médio e grande porte, abrangendo diversas especialidades, e tratamentos fora do ambiente domiciliar também estão previstos como parte do escopo de uso desse recurso.
Além da aprovação do Projeto de Lei 156/2023, a Assembleia Legislativa de Rondônia também votou e aprovou outros Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Dentre eles, destaca-se o Projeto 90/2023, que possibilita a abertura de crédito adicional suplementar e especial em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e do Corpo de Bombeiro Militar (CBM), respectivamente.
Outros projetos aprovados incluem medidas para a Polícia Militar, o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep), o Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp), a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE). Todas essas ações visam aprimorar diversos setores cruciais da administração estadual.
