Um novo modelo de Cadastro Positivo poderá injetar R$ 9 bilhões na economia de Rondônia e possibilitar acesso ao crédito para 261 mil consumidores. Esses números fazem parte do recente desdobramento, por estado, de pesquisa da Serasa Experian divulgada em 2017, e que constatou que o novo CP pode inserir até 22 milhões de consumidores no mercado de crédito nacional, e mais de R$ 1 trilhão na economia brasileira.
O Cadastro Positivo de bons pagadores começou a valer em 2013, com ele, quem paga as contas em dia pode pedir inclusão em um banco de dados que fica disponível para consulta do mercado. Com o nome incluso, o consumidor tem mais chances de negociar menores taxas e prazos mais longos quando for pedir empréstimo em uma instituição financeira ou quando for fazer financiamento.
Esse novo modelo tem previsão para entrar em votação nos próximos 30 dias na Câmara dos Deputados, segundo a Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), ele trará uma forma mais abrangente e inclusiva de conceder crédito, tendo como base o histórico de endividamento de um cidadão e a forma como ele paga suas dívidas com instituições financeiras, empresas de comércio e empresas de serviços como água, gás, energia elétrica e telefonia. Ou seja, o modelo valoriza os pagamentos realizados, os dados positivos, e não eventuais dívidas não pagas ou em atraso.
Polêmica
De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo um dos maiores problemas da reforma do Cadastro Positivo, é que o novo texto não define juridicamente quais dados são essenciais e quais são excessivos para compor a nota de risco de cada consumidor, o chamado score de crédito, na terminologia do setor. Ele tampouco prevê o acesso gratuito, e sem a necessidade de justificativa, às informações que os birôs utilizam para compor e comercializar esse perfil de risco.
As empresas do setor poderão acessar informações sobre o pagamento de serviços (água, luz, gás, telefonia fixa e móvel), detalhes sobre o valor de aposentadoria e benefícios sociais recebidos, além do local de residência do consumidor e informações sobre o índice de desenvolvimento humano (IDH) da região. Para o professor Claudio Felisoni, do programa de varejo (Provar) da FIA a polêmica se resume em uma questão simples: até que ponto o indivíduo está disposto a abrir suas informações pessoais para ter acesso a um crédito mais barato?
Benefícios para Rondônia
Segundo a pesquisa ampliada da ANBC, Rondônia, com 41,7% de inadimplentes, apresenta um índice superior ao da média brasileira, que é de 40,3%. E a exemplo do que deve ocorrer no resto do país, o novo Cadastro Positivo tende a promover uma redução de até 45% na inadimplência no estado. Poderá ainda adicionar 261 mil pessoas ao mercado de crédito, o que representa mais de 10% da população total de Rondônia. Essas pessoas estão fora do mercado de crédito não por serem inadimplentes, mas por terem pontuação de crédito baixa à falta de informação.
*Esses dados foram coletados por meio de análise de 2 milhões de CPFs da base de dados da Serasa Experian distribuídos pelos estados brasileiros:
Números por estado da região Norte:
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% DE INADIMPLÊNCIA |
POPULAÇÃO BENEFICIADA |
INJEÇÃO NA ECONOMIA |
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| Norte | 46,9% | 1,789 milhão | R$ 68 bilhões |
| Rondônia | 41,7% | 261 mil | R$ 9 bilhões |
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Brasil |
40,3% |
22,1 milhões |
R$ 1,1 trilhão |
“A adição de mais pessoas e a ampliação do crédito para quem já está no mercado, proporcionadas pelo novo modelo de Cadastro Positivo, têm potencial de baixar os juros dos empréstimos e financiamentos”, observa Elias Sfeir, presidente da ANBC. Mas ele acrescenta que os principais benefícios são sociais, não só porque haverá uma redução da inadimplência pela prática de taxas de juros mais justas, mas porque o estímulo ao mercado de crédito é fundamental para estimular as economias locais e para gerar empregos.
Principais Benefícios para o Brasil
A diminuição dos riscos na oferta de crédito possibilita juros mais baixos e maior concorrência no mercado de crédito. O empoderamento do tomador de crédito — quer seja um consumidor, PME ou um empreendedor — por meio da pontuação de crédito poderá reduzir a inadimplência em até 45%. A lei possibilitará a inclusão de 22 milhões de pessoas no mercado de crédito, e mesmo quem não tem comprovação de renda poderá ter acesso ao crédito graças a seu CP.
Esse instrumento pode aumentar o PIB anual em 0.54% a.a. e pode injetar a médio prazo até R$ 1,1 trilhão na economia, e uma economia aquecida gera empregos e aumenta a renda dos cidadãos.
O CP reverte o cenário de decisão de crédito por parâmetros negativos. O histórico positivo passa a ser mais relevante. Cidadãos com bom histórico, mas que enfrentaram situação de inadimplência serão avaliados também pelas contas pagas em dia.
Consumidores nas piores faixas de escore e que, em sua grande maioria, possuem menor renda, são aqueles que mais ganham com o CP. Um estudo realizado pela Serasa Experian estima que 60% dos menos favorecidos teriam elevação em seu escore com o novo CP.
A lei atende aos requisitos do Código de Defesa do Consumidor, pois o cancelamento de cadastro pode ser feito a qualquer momento. No sistema atual (adesão voluntária) os dados do histórico de crédito como pagamentos de contas e empréstimos ficam abertos a todos os consulentes (lojas, bancos, financeiras, empresas de serviços públicos, etc. Com a nova lei esses dados entram automaticamente na pontuação de crédito (escore) e a abertura de dados é feita pelo tomador de crédito junto ao consulente.
A pontuação de crédito será composta por dados relativos a empréstimos, financiamentos, crediários, contas de água, luz, gás e telefone. Informações relativas a saúde, deslocamentos ou interações sociais não serão e nem podem (por lei) ser utilizadas.
