A ex-deputada Ana da 8 e a irmã Luciana poderão recorrer em liberdade
A ex-deputada estadual Ana Lúcia Dermani de Aguiar – conhecida como Ana da Oito — e sua irmã Luciana Dermani de Aguiar foram condenadas pelo juiz Edvino Preczevski, da 2ª Vara Criminal de Porto Velho, a 5 anos de reclusão, além de multa, pelo crime de peculato.
O regime inicial estabelecido para o cumprimento de pena foi o semiaberto.“Deixo de substituir a privação da liberdade por penas restritivas de direitos porque essa sentenciada não preenche os requisitos legais (CP, art. 44, III), ou seja, porque a pena aplicada é superior a 04 (quatro) anos e existem circunstâncias judiciais desfavoráveis”, justificou o magistrado.
Elas poderão recorrer em liberdade. Entretanto, caso a decisão transite em julgado, além de cumprirem a pena fixada as irmãs Dermani deverão reparar os danos causados aos cofres públicos no valor de R$ 250 mil. Cada uma delas arcará com 50% do montante cujo valor deverá ser atualizado monetariamente quando da execução.
O juiz apontou que fora verificado que as acusadas Ana Lúcia e Luciana, previamente ajustadas, em unidade de desígnios e comunhão de esforços, apropriaram-se, indevidamente, através do Instituto de Tecnologia, Educação, Pesquisa Sócio Ambiental e Cultural do Mamoré Item (entidade filantrópica de utilidade pública), do montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), pertencente ao estado de Rondônia, dinheiro este destinado, em princípio, ao projeto “Ação Global de Saúde”.
Para o magistrado, o painel probatório revelou que a acusada Ana Lúcia, também conhecida como “Ana da 8”, foi eleita deputada estatual no ano de 2010, iniciando o exercício do seu mandato no ano seguinte (2011).
A acusada Luciana, irmã de Ana Lúcia, colaborou ativamente para a campanha eleitoral e ambas, após a diplomação, trabalharam juntas num dos 24 (vinte e quatro) gabinetes da Assembleia Legislativa (ALE/RO)..
Inquirido em Juízo, Reginaldo Ferreira Lima (disse que, na qualidade de advogado, trabalhou cerca de dez anos com a ex-deputada “Ana da 8”) prestou importantes esclarecimentos sobre o fato. Segundo ele, Luciana teria sido a grande mentora e principal entusiasta na prática dos crimes perpetrados antes e durante o mandato eletivo da sua irmã e ex-deputada estadual Ana Lúcia (segundo Reginaldo, Luciana era quem “comandava o mandato”)..
Reginaldo também declarou que acompanhou de perto a constituição da entidade filantrópica Item (pois, à época, ainda assessorava juridicamente a acusada Ana Lúcia), aduzindo que houve desvio de dinheiro..
O coordenador-geral da campanha da ex-deputada “Ana da 8”, Isaías Quintino Borges Santana confirmou que a acusada Luciana atuou intensamente na campanha eleitoral da irmã, destacando, inclusive, que ela gastava muito dinheiro com combustíveis, em Porto Velho, enquanto captava votos.
