Moção de Apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Senado, que cria a Polícia Penal nos âmbitos federal, estadual e distrital foi Aprovada na Assembleia Legislativa de Rondônia. Autor da proposta, o deputado Anderson do Singeperon (PV) agradeceu aos demais parlamentares pelo apoio e ressaltou que a Assembleia Legislativa de Rondônia será a primeira do Brasil a se posicionar de forma positiva junto ao Congresso Nacional pela aprovação da PEC.
“A aprovação desta PEC é um reconhecimento à categoria, uma das mais antigas profissões do Brasil e do mundo, que presta um grande serviço à sociedade e à segurança pública”, afirmou Anderson, que recebeu proposta do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon).
Segundo o parlamentar, alguns países já regulamentaram a profissão, a exemplo da Itália, onde a categoria reforçou o combate à chamada máfia italiana.
“Estamos vendo o crime organizado atuando dentro e fora dos presídios, ofendendo a sociedade e o Estado. Assim, a aprovação da PEC vai proporcionar a esses profissionais melhores condições e um reaparelhamento para combater esse crime organizado.
A criação da Polícia Penal também irá liberar as polícias militares e civis de diversas responsabilidades, a exemplo da guarda externa de presídios e trabalho investigatório, liberando mais profissionais para reforçar a segurança pública.
