Levar mais recursos para os municípios é um compromisso que assumi com os rondonienses. A ajuda financeira da União aos estados e municípios que aprovamos no sábado no Senado Federal vem num momento importante de combate à pandemia do coronavírus, quando estamos atingindo o pico de contaminação e as unidades de saúde já não estão mais dando conta de atender ao número crescente de pacientes.
Ao mesmo tempo, estão se esgotando os recursos das prefeituras e dos estados para as ações de combate à pandemia e também para investir nas necessidades mais urgentes das cidades e das pessoas. Falta dinheiro para as diversas áreas da saúde pública, para a assistência social, para reforçar a segurança pública, para a limpeza urbana e o saneamento básico, para a manutenção de vias públicas, para as obras em andamento e outras atividades essenciais à população.
O momento é crítico para todos os brasileiros, para todos que estão em isolamento social, sem trabalhar ou trabalhando em casa, mas com seus rendimentos comprometidos por conta da redução das atividades comerciais, empresariais e de locomoção.
Portanto, é uma ajuda necessária para combater o coronovírus e também para que as nossas cidades possam manter os serviços essenciais, honrar seus compromissos e fazer os investimentos necessários nesse momento de crise.
Com a medida que aprovamos no Senado, a União vai repassar R$ 60 bilhões aos Estados, ao Distrito Federal e os municípios, dos quais – R$ 10 bilhões serão usados exclusivamente em ações de combate ao coronavírus, na saúde e assistência social.
Dos 50 bilhões restantes, os Estados e o Distrito Federal ficarão com 30 bilhões e os municípios com 20.
O critério de divisão levou em conta a população de cada ente da federação; o índice de casos da doença; e a queda de arrecadação potencial de impostos, além de critérios de equilíbrio regional.
Os 52 municípios rondonienses irão receber uma ajuda financeira da União no valor de R$ 279.335.655,45 milhões, sendo que R$ 26 milhões para ações exclusivas de combate ao coronavírus – saúde e assistência social, e R$ 253 milhões para serem usados livremente pelas prefeituras no sistema de saúde pública e em investimentos nas cidades.
Precisamos dar condições para que os prefeitos gerenciem os municípios, pois atualmente as prefeituras estão à míngua e não conseguem fechar suas contas, nem mesmo pagar direito os servidores públicos.
Portanto, a aprovação dessa ajuda financeira sinaliza que a União pode e deve sim ajudar mais os municípios e vamos continuar lutando para que a divisão das receitas seja cada vez mais justa, levando os recursos para mais perto das pessoas.
Nessa mesma medida foram acatadas as emendas que apresentamos no sentido de manter o respeito à transposição dos servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá, aprovadas através de Emendas Constitucionais.
Para nós, em Rondônia, essa foi uma medida de extrema importância, pois vem assegurar um direito já adquirido e que estava ameaçado por conta dos cortes que estavam sendo promovidos pelo governo federal.
A transposição dos servidores do ex-território de Rondônia aos quadros da União é uma causa que defendo desde o início de meu primeiro mandato, em 2009, e todos sabem do trabalho dos parlamentares de nosso Estado.
Trabalhamos muito para fazer justiça aos servidores que foram contratados pela União para atuar no ex-território de Rondônia e depois foram repassados ao Estado, sem a devida equiparação salarial. Portanto, nada mais justo do que a União assumir essa responsabilidade.
Uma boa semana a todos.
Fonte: Acir Gurgacz
