A Assembleia Legislativa de Rondônia começa a analisar nas comissões permanentes da Casa a reforma administrativa do governo do Estado, encaminhada na semana passada pelo governador Confúcio Moura (PMDB). A mudança, de acordo com a mensagem encaminhada pelo governador, visa reduzir o número de secretarias e fundações.
Na mensagem, o governador destaca que de 17 Estados da Federação encontram-se em dificuldades para honrar salários dos servidores, apontando um déficit fiscal jamais antes conhecido.
“Some-se ao momento, as carências da população, bem como as dificuldades econômico- sociais que são crescentes, impondo à Administração Pública Estadual “fazer mais com menos”, qual seja, atender os anseios da sociedade prestando serviços públicos de qualidade, melhorando o atendimento direto ao cidadão rondoniense sem, contudo, onerar os cofres públicos”, destaca Confúcio.
Na proposta que começa a ser analisada pela Assembleia, fica extinta a Superintendência Estadual de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Suder), no âmbito da Casa Civil e suas atribuições e competências transferidas para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi).
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) passa do nível de Secretaria de Estado para o nível de Superintendência, adotando a denominação Superintendência Estadual do Sistema Penitenciário – (Sesp), que lhe sucede em todos os direitos, obrigações, competências, atribuições, vinculadas e subordinadas à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – (Sesdec), assegurada, porém, a sua autonomia orçamentária, administrativa e financeira.
A reforma prevê ainda a extinção dos seguintes conselhos: Conselho Estratégico de Desenvolvimento Sustentável no âmbito da Governadoria e suas competências transferidas para o Conselho Estadual de Desenvolvimento do Estado (Conder); o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado de Rondônia (Coetic), no âmbito da Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos (Seae) e suas competências transferidas para o Comitê Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Coetic).
Ainda dentro da proposta governamental, está a extinção da Superintendência de Estado de Políticas sobre Drogas (Sepoad) no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) e suas atribuições e competências transferidas para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
Também será extinta a Fundação Palácio das Artes de Rondônia (Funpar), vinculada à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e suas atribuições e competências transferidas para Fundação Cultural do Estado de Rondônia (Funcer).
