Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa realizou na tarde de quinta-feira (14), no plenário da Casa de Leis, Audiência Pública para discutir o encaminhamento de recursos e a gestão do Fundo Estadual de Cultura.
Léo Moraes (Podemos), presidente da audiência afirmou que a reunião tinha como objetivo ajudar no implemento da cultura em Rondônia. Ele lembrou que já existe uma lei vigente de 2012, que cria o fundo de ajuda e, em 2015, a Casa Legislativa aprovou um projeto do deputado Alex Redano (PRB) que altera a Constituição do Estado, indicando a obrigatoriedade de 0,5% do Orçamento Anual para investimento em cultura.
O deputado Alex Redano (PRB), autor da emenda de 2015 que destina os 0.5% ao fundo, agradeceu Léo Moraes pela iniciativa da audiência e afirmou que o valor destinado hoje à questão cultural é muito pequeno. “Com o pouco que é dado não conseguiremos incentivar a cultura anual do Estado, que já conta com grandes festivais como o Boi Bumbá, os arraiais e afins”.
A secretária-adjunta da Secretara de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Marília Emília da Silva, afirmou que o Estado abriu no orçamento dos 0,5% da corrente líquida. “Hoje no orçamento do Estado esse dinheiro está aberto para o Fundo. Hoje ainda se coloca orçamento um pouco maior, sendo de R$ 1.8 milhões, R$ 400 mil a mais”, afirmou.
Laila Rodrigues Rocha, diretora central de contabilidade, representando a Secretaria do Estado de Finanças (Sefin), afirmou que para a criação do Fundo é necessário, além da lei, a existência de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e uma receita própria. “Para que isso ocorra fica por parte de todos aqui, para que isso dê certo. A Sefin está à disposição para tirar dúvidas e ajudar no possível”.
O coordenador do sistema estadual de cultura de Rondônia, Chicão Santos, afirmou que está nessa luta desde 2012 e que é de extrema necessidade a implantação do sistema nacional. “A cultura é um importante vetor da transformação social”.
O produtor e gestor cultural Fabiano Barros afirmou que esteve com um técnico da Sefin e que alguns cálculos precisam ser refeitos. Ele ressaltou que o mais importante agora a ser discutido é uma forma concreta de administração do fundo e uma conta para os recursos encaminhados.
Segundo Fabiano, atualmente o Estado é detentor das melhores políticas públicas. “Temos planos, conselhos e fundos, mas não é movimentado. Ouvimos sempre que a cultura transforma tudo, mas é preciso tirar esse olhar amador de cima da cultura e levá-la a sério”.
O líder do Movimento Pró-Cultura de Porto Velho e ex-integrante da Banda Versalle, Rômulo Pacífico, lembrou que o pedido na audiência nada mais é que o direito já explícito em lei vigente. “É absurdo saber que há uma lei há seis anos e ainda não tem repasse para o fundo, apenas o obrigatório”.
Moraes, no fim da audiência, fez cinco encaminhamentos: envio ao Poder Executivo solicitando o valor oficial direcionado ao Fundo de Desenvolvimento Cultural, nos termos da lei; seja regulamentada como unidade gestora o Fundo Estadual de Cultura na Lei Orçamentária Anual; se discuta quanto a possível extinção da Funcer para que os valores cobrados pela Fundação sejam estipulados por lei; proposição a Casa de Leis para que os parlamentares direcionem ao menos 5% das emendas ao Fundo e a garantia, através do previsto no orçamento de 2018, de o pagamento dos editais já em andamento.
