Agência da Caixa Econômica Federal: banco é gestor de recursos do PIS Foto: Gabriel Monteiro / 04.04.2019
O Conselho Diretor do Fundo PIS/Pasep autorizou a distribuição de rendimentos a trabalhadores participantes (cotistas): empregados da iniciativa privada, inscritos no PIS, e servidores ou empregados de empresas públicas, vinculados ao Pasep. Esse dinheiro será creditado nas contas individuais no dia 30 de junho. Tem direito a cotas aqueles que trabalharam em empresas ou no setor público de 1971 a 1988.
Primeiro, esses trabalhadores terão o direito de receber 0,6% sobre os saldos existentes em suas respectivas contas individuais. Esses recursos fazem parte da rubrica “Reserva para Ajuste de Cotas”.
Uma vez aplicada essa correção, os trabalhadores ainda terão direito a créditos referentes ao encerramento do exercício financeiro 2018/2019. Esta correção adicional será aplicada da seguinte forma: atualização monetária de 0,667%, mais juros de 3% e resultado líquido adicional de 0,6%.
Segundo a Resolução 2, do Conselho Diretor do Fundo PIS/Pasep, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, aos trabalhadores será permitido sacar apenas os valores referentes aos juros e ao resultado líquido adicional. O restante permanecerá na conta. Mas o cronograma de retirada desses valores extras ainda será divulgado pelo governo federal.
O dinheiro do PIS é gerido pela Caixa Econômica Federal. Os recursos do Pasep são administrados pelo Banco do Brasil. Os recursos não retirados serão mantidos nas contas.
O que são as cotas
As cotas do PIS/Pasep foram depositadas pelos empregadores (empresas privadas e governos) em nome dos trabalhadores no período entre 1971 e 1988. Essas contas, porém, tornaram-se inativas a partir da Constituição Federal, de 4 de outubro de 1988, pois pararam de receber depósitos. A partir daí, os trabalhadores que tinham esses saldos passaram a receber apenas os rendimentos anuais.
Retirada liberada por Temer
Vale lembrar, no entanto, que durante o governo de Michel Temer as cotas de PIS/Pasep foram liberadas para trabalhadores de todas as idades. Portanto, muitos já retiraram o dinheiro. A permissão geral de saque vigorou por alguns meses. Com a medida, o saldo das cotas caiu de R$ 34 bilhões para cerca de R$ 21 bilhões.
Depois desse período, o saque das cotas voltou a ser restrito a pessoas com idade igual ou acima de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes), herdeiros de cotistas e participantes no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Agora, o governo Bolsonaro estuda reabrir essa possibilidade de retirada para todos os cotistas remanescentes, independentemente da idade, a fim de injetar entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões na economia.
