As frequentes interrupções no fornecimento de energia têm revoltado moradores
Pane no sistema de distribuição de energia elétrica continua causando transtorno e revolta nos moradores de bairros da capital. No domingo à noite, bairros da zona sul da cidade ficaram às escuras ao longo de 12 horas. A interrupção na distribuição de energia se estendeu das 20h às 8h, prejudicando a conservação de alimentos e a saúde de crianças, adultos e idosos por conta do calor.
Os comerciantes normalmente são os maiores prejudicados com a falta de energia. Além de contribuir para deteriorar os alimentos, que dependem da energia elétrica para a sua conservação, os blecautes também causam prejuízos porque impede a produção.
Funcionários de uma panificadora localizada na avenida Jatuarana alegam que a energia caiu por volta das 20h no domingo e retornou às 8h de ontem (6).
“Foi um grande prejuízo porque ficamos impossibilitados de assar pão e de manhã não tínhamos produção para vender. Isto sem contar os prejuízos com os alimentos que estragaram por falta de refrigeração”, explicou Maria Queiroz, funcionária da panificadora.
Em contato com a assessoria da Eletrobrás Distribuição Rondônia, o Diário obteve a informação de que não houve registro de apagões ou de interrupção no fornecimento de energia no período informado por moradores e comerciantes, ressaltando, inclusive, que no sistema da Eletrobras não constam reclamações dos usuários.
Ministério público cobra eletrobrás
No dia 5 de outubro a promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, de Defesa do Consumidor, se reuniu com diretores da Eletrobras para tratar justamente sobre as causas da interrupção do fornecimento de energia ocorrida em agosto e setembro na capital. No encontro, a promotora Daniela Nicolai informou sobre uma liminar concedida pela Justiça Federal na Ação Civil Pública ajuizada em conjunto pelo Ministério Público Estadual e Federal que determina a reativação da Usina Termonorte II e a manutenção do circuito III (terceira linha de transmissão), assim com a poda da vegetação no entorno, fixando multa de R$ 300 mil por hora de interrupção no fornecimento de energia elétrica. Ela observou que existe também uma liminar proveniente de uma ação conjunta da OAB e Defensoria para que seja procedida a imediata divulgação das causas das interrupções nos meios de comunicação. Na reunião, os diretores da Eletrobrás explicaram os motivos que ocasionaram as interrupções de energia nos meses de agosto e setembro, assegurando que já há uma política de informação ao consumidor sobre as causas das interrupções nos meios de comunicação e redes sociais da própria empresa. Ficou acertado o envio pela Eletrobrás à Promotoria do Consumidor do motivo de cada nova interrupção de grande repercussão na cidade de Porto Velho.
Projeto penaliza empresas
Os problemas causados por falta de energia podem gerar indenização, segundo dispõe o Projeto de Lei 3157/2015, que estabelece que as empresas de energia elétrica são obrigadas a repararem eventuais danos provocados pela falha na distribuição de serviços. A proposta é da deputada federal Mariana Carvalho, que justifica, no corpo do projeto, que a penalização automática das concessionárias, referente ao período em que o fornecimento tenha sido interrompido, poderá levar as concessionárias a aperfeiçoarem a prestação de seus serviços. A penalização seria a concessão de desconto no total da tarifa cobrada dos usuários.
