Foi com surpresa que recebemos a notícia do reajuste no preço mínimo do café em todo o Brasil, exceto para rondônia, conforme a portaria 66, de 3 de março de 2020, do Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária (MAPA).
É bom deixar claro, para os produtores e para a população em geral, que o preço mínimo serve para assegurar uma remuneração mínima e garantir o abastecimento nacional, mas também acaba influenciando o preço de mercado.
O preço mínimo do café arábica passou de R$ 362,53 a saca de 60kg para R$ 364,09 – alta de 0,43%.
Já o café conilon – que é o café produzido em Rondônia, subiu de R$ 210,13 a saca de 60kg para R$ 242,31, variação de 15,31%, menos para Rondônia.
Este é o preço mínimo fixado pelo governo, pois o preço de mercado para o café arábica varia de 500 a 530 reais e o do café conilon varia de 300 a 350 reais a saca.
Como pode, o Estado que teve o melhor desempenho no aumento da produção e da produtividade nos últimos anos, em todo o Brasil, ficar sem esse reajuste – justamente por conta do excelente desempenho na produção e na qualidade de seu café?
Na explicação do Ministério da Agricultura – estamos sendo excluídos pela modernização de nossa lavoura, pelo aumento da produção e da produtividade e pela competência de nossas agências de fomento, como a Embrapa e Emater, e pelo bom trabalho de nossos dos produtores de Rondônia.
Nos últimos 4 anos, nossa produção saltou de 600 mil sacas/ano para 2 milhões e 300 mil sacas. É um crescimento de quase 400%. Ou seja, em nenhum outro Estado da Federação a produção de café cresceu tanto.
Eu, sinceramente, conto com a sensibilidade da ministra Tereza Cristina, e o bom senso dos técnicos do ministério e da Conab, para que possam fazer essa revisão. Ela se comprometeu com toda a bancada federal de Rondônia e estamos aguardando a revisão.
Eu nunca vi ninguém ser punido pela modernização da lavoura, pelo aumento da produtividade e por conseguir produzir com um custo menor.
Creio que esse “equívoco” na base de cálculo da Conab e do Ministério da Agricultura poderá facilmente ser revisto, e confio no compromisso que a Ministra Tereza Cristina assumiu com a bancada federal e com os produtores de café de Rondônia.
Não podemos aceitar que Rondônia seja tratada de forma diferenciada, discriminatória, por estar produzindo um café de melhor qualidade e com uma produtividade muito maior que outros Estados.
Esse resultado positivo vem ocorrendo graças ao trabalho da Embrapa, que junto com os produtores de nosso Estado desenvolveu uma variedade genuinamente rondoniense de café conilon, o BRS Ouro Preto.
Trabalhamos intensamente, desde 2009, para que as pesquisas sobre essa variedade fossem concluídas, experimentadas e aplicadas pela Embrapa em nosso Estado. Inclusive, com a destinação de recursos para a Embrapa, através de emenda parlamentar.
Também realizamos um trabalho institucional e político estratégico para que essa variedade de café clonal fosse certificada pelo Ministério da Agricultura, o que ocorreu em 2012, depois de algumas audiências públicas que realizamos na Comissão de Agricultura, aqui e lá em Rondônia, na época em que exerci a presidência desta comissão.
Esse processo estava parado no Ministério da Agricultura, e, na época, nós trouxemos esse debate para a Comissão de Agricultura do Senado e conseguimos acelerar a certificação de nosso café.
Portanto, não podemos aceitar que esse trabalho tenha sido em vão, ou que não seja reconhecido e valorizado pelo Ministério da Agricultura.
Queremos, no mínimo, o mesmo tratamento dado aos demais Estados produtores de café.
Na verdade, merecemos é um reajuste até maior como prêmio por estarmos produzindo um café com excelente qualidade e ótima produtividade na Amazônia.
Nesse sentido, estamos trabalhando juntos com a câmara setorial do café de Rondônia, e destaco aqui a nota de contestação, assinada pelo seu presidente, o também produtor de café, Ezequias Brás da Silva Neto, mais conhecido como o Tuta do Café – a quem estendo meu abraço.
Nesta nota de contestação, os produtores de café de Rondônia reivindicam a retificação do preço mínimo do café conilon/robusta e, que seja dada a importância ambiental, social e econômica à produção de café na região Amazônica, sendo estipulado um ágio sobre o preço mínimo dos cafés produzidos, não apenas em Rondônia, mas em toda a Amazônia.
Considero essa reivindicação justa e endosso o pedido da Câmara Setorial do Café de Rondônia, pois não é justo que a Amazônia pague todo o custo ambiental por preservar a floresta, onde nossos agricultores têm a obrigação de produzir em apenas 20% de suas propriedades, visto que 80% estão destinados para reserva legal, sem ter uma contrapartida fiscal ou financeira por isso.
Senador Acir Gurgacz
