Valter Araújo atualmente cumpre pena no regime aberto, usando tornozeleira eletrônica
Reunidas na sexta-feira, as Câmara Especiais do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) decidiram por afastar a suspeição do desembargador Gilberto Barbosa, relator do processo do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo.
A defesa do ex-deputado havia entrado com recurso e em seguida embargos de declaração, alegando impedimento do relator por ser ex-membro do Ministério Público do Estado (MP-RO), integrante da cúpula que comandava o órgão na época da operação denominada “Termópilas”, que apurou o envolvimento de Valter Araújo em esquema de desvio de dinheiro público na Casa de Leis, enquanto era presidente.
Porém, no entendimento do relator, não há provas de que o desembargador tenha atuado diretamente nas investigações ministeriais. Também não considerou razoável o argumento de que a divulgação do julgamento do caso tenha excedido às regras deste Poder, que apenas relata as decisões de repercussão social e interesse público.
O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros das Câmaras.
Termópilas
A operação foi deflagrada no dia 18 de novembro de 2011, com o cumprimento de 10 mandados de prisão preventiva, quatro de temporárias e 57 ordens de busca e apreensão em seis cidades do Estado. Oito dos 24 deputados da Assembleia Legislativa foram presos. De acordo com o MP, a quadrilha atuava em um esquema fraudulento que favorecia empresas em licitações e contratos de prestação de serviço a órgão do governo, especialmente na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e Secretaria de Justiça (Sejus).
Cerca de 20 pessoas foram indiciadas em quase 70 ações penais propostas, como formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, violação de sigilo, entre outros.
Depois de quase dois anos foragido, Araújo se entregou à polícia em 26 de setembro de 2013, sendo levado para a Colônia Penal Ênio Pinheiro, em Porto Velho. Hoje cumpre pena solto, usando tornozeleira.
