Ano Judiciário foi aberto no STF com a presença dos presidentes Temer, Eunício (Senado) e Rodrigo Maia (Câmara)
Ao abrir ontem o ano judiciário, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu a Constituição e as leis do País, e cobrou respeito às decisões da Justiça. Ela afirmou que se pode ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito, pode-se buscar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. “Justiça individual, fora do direito, não é justiça senão vingança ou ato de força pessoal”, ressaltou.
A cerimônia, realizada no plenário do STF, contou com a presença do presidente da República, Michel Temer; e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia; e do Senado, Eunício Oliveira.
“A lei é a divisória entre a moral pública e a barbárie”, disse Cármen Lúcia, lembrando que o respeito à Constituição e à lei, para o outro, é a garantia do direito para cada um dos cidadãos. “A nós servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como um dever acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina e compromete”, afirmou.
Ainda no discurso, Cármen ressaltou que o Judiciário não aplica a Justiça ideal, mas, a humana “posta à disposição para garantir a paz”. “Paz que é um equilíbrio no movimento histórico e contínuo entre os homens e as instituições”, disse. (Ascom STF)
Raquel Dodge defende independência do judiciário
Ainda durante a solenidade no STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou a independência das instituições e também o papel do Ministério Público e das outras instituições do sistema de Justiça na defesa e restauração dos direitos e na garantia de correção de atos que se desviam da lei.
“As decisões judiciais devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam pagar por seus erros. Só assim, afasta-se a sensação de impunidade e se restabelece a confiança nas instituições”, declarou.
Dodge afirmou ainda que o momento atual do País não é de conforto, mas que o Ministério Público continua trabalhando para garantir a resolutividade das decisões do poder Judiciário e o acesso igualitário à justiça e aos serviços públicos essenciais.
Desarranjos
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, também enfatizou a independência do Poder Judiciário e reiterou que o País passa por um “ciclo de desarranjos institucionais, perplexidades, dilemas morais e existenciais, que tornam as nações mais maduras, conscientes e fortalecidas”.
“A independência do Judiciário é o pilar do Estado Democrático de Direito, marco civilizatório sem o qual há de predominar a barbárie da tirania e dos extremismos. Em meio a crises como a atual, esse fundamento é posto à prova, desafiado constantemente, seja pela retórica irresponsável de grupos políticos, seja pelo desespero dos que não tem o hábito de prestar contar dos seus atos à sociedade”, disse Lamachia.
