O prefeito Hildon Chaves enfatizou que a medida é importante para reduzir a burocracia
O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, assinou na tarde de ontem a sanção de lei n° 2.375, que permite que o aluno opte por apresentar ou não a carteira de estudante na hora de realizar a emissão do cartão SIM.
A medida tem como objetivo diminuir a burocracia na hora de os estudantes emitirem o cartão SIM, visto que a cada seis meses o consórcio exigia a apresentação da carteira de estudante, como forma de comprovação, algo que aumentava os encargos dos alunos e dificultava o acesso dos mesmos ao transporte coletivo da cidade.
Para o prefeito Hildon Chaves, é importante simplificar os procedimentos municipais, visto que a quantidade de vezes que o documento precisava ser apresentado não era razoável. “Esta modificação serve para retirar a burocracia porque a cada seis meses os estudantes precisavam apresentar a carteirinha para provar que estudavam. Este projeto de lei não retira direitos, apenas desburocratiza o acesso ao transporte público com a tarifa social”, destaca.
Hildon Chaves ainda salientou que o transporte estudantil sempre esteve no centro da tarifa cheia na capital com o intuito de reduzir em até 50% o valor da passagem, e que agora com a sanção da lei existem outros métodos de identificar os estudantes, como por exemplo a própria instituição de ensino emitir declaração de matrícula para o consórcio.
“Os nossos estudantes precisam deste atendimento, mas devido a burocracia empregada, a parte deles estava sendo negada”, acentuou.
Os estudantes da zona Leste, afetados pelo excesso de burocracia, agradeceram a aprovação de lei realizada pelo prefeito.
