A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem (3) o parecer sobre a receita na proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/2019). O texto enviado pelo Poder Executivo foi aprovado com duas emendas apresentadas pelo relator da receita, senador Zequinha Marinho (PSC-PA). O relator elevou em R$ 7 bilhões as receitas totais da União após entender que a equipe econômica subestimou o total de dividendos que as empresas estatais poderão repassar no próximo ano. A medida abre espaço para um aumento nas despesas até o limite do teto de gastos, conforme a Emenda Constitucional 95.
Na proposta orçamentária revisada, encaminhada pelo governo ao Congresso em 26 de novembro, os dividendos foram estimados em R$ 6,5 bilhões. Até o dia 30, porém, já foram repassados mais de R$ 20 bilhões, afirmou Zequinha Marinho. Assim, para 2020 ele avaliou que os dividendos podem chegar a, no mínimo, R$ 13,5 bilhões. O texto do Poder Executivo estimou as receitas totais em R$ 3,680 trilhões. Com o ajuste proposto por Zequinha Marinho, o montante vai a R$ 3,687 trilhões. Já as despesas, inicialmente fixadas em R$ 3,559 bilhões, ainda serão objeto de análise por 16 relatores setoriais e pelo relator-geral, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Segundo o Ministério da Economia, a soma das despesas fixadas na proposta orçamentária está abaixo do limite constitucional. “Em relação ao teto de gastos, foi possível apurar espaço não utilizado de R$ 6,9 bilhões, o qual poderá ser empenhado caso o Congresso estabeleça fontes de receitas adicionais”, informou o senador. A revisão da proposta orçamentária decorreu, entre outros fatores, do ajuste às previsões macroeconômicas para 2020 no crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) – subiu de 2,17% para 2,32% – e na inflação oficial do país, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que caiu de 3,9% para 3,5%.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou que o PIB cresceu 1% no acumulado dos quatro trimestres terminados em setembro de 2019, na comparação com igual período anterior. No terceiro trimestre deste ano, em comparação ao segundo, a alta foi de 0,6%, puxada pelo consumo das famílias.
Cronograma
Pelo cronograma atualizado da CMO, os 16 relatórios setoriais da despesa devem ser apresentados até o dia 11, e a votação do parecer final de Domingos Neto na CMO, até o dia 17. Em seguida, a proposta orçamentária será encaminhada para análise do Congresso.
Fonte: Agência Senado
