Comissão formada por ex-servidores do Banco do Estado de Rondônia (Beron) busca apoio dos senadores rondonienses para modificar parte do texto da Medida Provisória 817/2018, que fixa condições para inclusão dos servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá nos quadros de pagamento federal.
O caso tem como ponto de partida a criação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 199/2016 pelo senador Romero Jucá, que beneficia todos os trabalhadores que exerciam atividades na época de ex-território em Roraima. A esse projeto também foram incluídos os servidores do Amapá. Após aprovada a PEC 199 se transformou na Emenda Constitucional 98. “Nessa emenda começou a luta para criar a Medida Provisória 817 inserindo o estado de Rondônia para também beneficiar aqueles que trabalhavam aqui na época de ex- território”, explica Divina Costa, vice-presidente da Associação dos Servidores em Transição do Ex-Território para o Estado de Rondônia (Assertron). Rondônia foi inserido na Medida Provisória 817/18, porém a comissão não ficou totalmente satisfeita com o texto. “A Medida saiu, mas ainda existem muitas dúvidas e várias coisas precisam ser esclarecidas, corrigidas, alguns incisos que deixam dúvidas quanto à situação de Rondônia”, disse. Segundo ela, a luta agora é para retirar toda a possibilidade de dúvidas de interpretações. “É bem clara a situação do Amapá e de Roraima, mas a questão de Rondônia ainda está confusa.
Uns entendem que a gente entrou, outros não, ficou muito confuso. Agora a gente quer alinhar, ajustar e corrigir eventuais palavras que possam deixar dúvidas”, afirmou. Segundo a comissão, mais de 11 mil pessoas serão beneficiadas, entre elas ex-servidores do Beron, Ceron, Caerd, prefeituras e pensionistas que trabalharam nos anos de 1981 a 1987. No dia 25 deste mês haverá reunião às 16h no Sindicato dos Policiais Civis do Ex-Território Federal de Rondônia (Sinpfetro) para fomentar a discussão sobre o tema.
