Manoel Dias informou que uma comissão tripartite será formada para discutir MPs Divulgação/diário da Amazônia
Os deputados e senadores deverão decidir sobre as medidas provisórias que alteram as regras de concessão de benefícios trabalhistas (MPs 664/2014 e 665/2014), como o seguro-desemprego. Foi o que informou ontem o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, destacando que o Congresso é que vai, em última instância, decidir mudá-las tanto quanto entenda que deva ser mudado.
As duas medidas receberam 741 emendas de parlamentares. Na terça-feira,representantes de entidades sindicais visitaram os presidentes do Senado, Renan Calheiros; e da Câmara, Eduardo Cunha, para pedir a revogação.
Segundo Manoel Dias, uma comissão tripartite composta por governo, centrais sindicais e Parlamento será formada para a discussão da medida. Ele ressaltou que quatro ministros já se reuniram duas vezes com as centrais sindicais e que uma nova reunião está prevista para o próximo dia 25, quando as centrais deverão apresentar suas propostas. De acordo com o ministro, ainda não foram detectados pontos em que o governo poderá ceder.
“O resultado dessa discussão com o Parlamento é que vai determinar em que pontos as medidas serão alteradas”, destacou.
O ministro disse ainda que nenhum gesto do governo pode ser interpretado como desrespeito ao trabalhador. “Temos a necessidade de garantir a saúde dos fundos [nos quais o dinheiro do trabalhador é depositado], a permanência dos fundos, o fortalecimento dos fundos. Temos responsabilidade de gestores. Se quebrar, vou pagar?”, questionou.
Manoel Dias também anunciou que deve enviar ao Congresso Nacional projeto de lei propondo o reajuste da multa para o empregador que mantém empregado sem carteira assinada. O valor atual é de R$ 402,53 por trabalhador encontrado em situação irregular. Valor considerado defasado há 20 anos. Para o ministro, o valor atual não assusta o sonegador. Mas não adiantou de quanto será o reajuste, o que deve ser decidido pela equipe técnica em 15 dias. Antes de a proposta ser enviada à Câmara, será submetida à Casa Civil e à presidente Dilma Rousseff.
(Agência Senado)
Fiscalização de carteiras de trabalho assinadas
O projeto de lei para reajuste da multa é parte do Plano Nacional de Combate à Informalidade, lançado ano passado pelo ministério. Na segunda fase do plano, iniciada agora, será promovida uma campanha de fiscalização da assinatura das carteiras de trabalho. De acordo com dados do ministério, hoje são mais de 14 milhões de trabalhadores em situação irregular, sem acesso aos benefícios previdenciários e direitos trabalhistas, sendo que 42,9% deles estão no Nordeste e 42,3% no Norte.
“Isso representa uma sonegação de R$ 80 bilhões anuais à Previdência e ao FGTS”, ressaltou o ministro.
A meta do ministério é formalizar o emprego de 400 mil trabalhadores neste ano. E o ministro espera que sejam recolhidos cerca de R$ 2,5 bilhões de receitas adicionais, referentes ao FGTS. Ao todo, a expectativa do ministério é que as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdência Social sejam elevadas em até R$ 5,2 bilhões até o final do ano. Inicialmente, o governo havia anunciado pacote envolvendo programas trabalhistas que somaria R$ 10 bilhões, entre aumento de arrecadação e corte de gastos.
Na primeira fase do plano, foram criadas novas ferramentas de fiscalização, com aprimoramento dos sistemas informatizados, e capacitados 750 auditores fiscais para uso dessa nova tecnologia. Com essas ferramentas, aumentou o número de empresas fiscalizadas por cada auditor por mês. Conforme dados do ministério, antes do plano, cada auditor fiscalizava 15 empresas por mês, agora esse número chega a 60. Porém, segundo o ministro, há déficit de pelo menos mil auditores fiscais, o que prejudica a fiscalização.
