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Diário da Amazônia

Congresso derruba veto sobre autofinanciamento

Item vetado pelos parlamentares é um artigo que revogava a permissão para doações.

Por Agência Câmara
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Publicado: 14/12/2017 às 05h15min

Senado também derrubou o veto sobre o limite para gasto de campanha eleitoral (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

O Senado Federal também rejeitou, por 43 votos a 6, o veto a dispositivo do Projeto de Lei 8612/17 que permitia ao candidato fazer doações para a própria campanha até os limites de gastos estabelecidos na Lei das Eleições (9.504/97).

O item vetado é um artigo que revogava a permissão para doações até o limite da campanha para o cargo disputado. Assim, não há mais essa possibilidade de doação do próprio candidato até o teto, prevalecendo o limite de 10% de seus rendimentos como pessoa física.

Também é retirado do texto legal o teto de gastos de campanha equivalente a 70% do maior gasto declarado na eleição passada para cada cargo em disputa.



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