Os projetos de lei que tratam da autonomia do Banco Central e da modernização da lei cambial podem ser aprovados no primeiro semestre deste ano. De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), as matérias estão entre as prioridades para a pauta de votações de 2020. “Vamos construir, a partir do início de fevereiro, essas pautas e as maiorias. Acho que já estão mais do que prontas para ir a voto, falta apenas a organização para o dia da votação”, assegurou Maia, após reunião com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Segundo o parlamentar, o calendário de votação ainda precisa ser negociado com líderes partidários e com bancadas.
Apesar de avaliar esses projetos como prioridade para o calendário do primeiro trimestre, Maia disse que precisa conversar com os líderes para organizar a pauta. “Nós precisamos organizar o voto das bancadas. Então, para isso precisamos manter o bom diálogo com os líderes partidários”, disse. Atualmente, dois projetos tramitam no Congresso sobre a autonomia do Banco Central, um no Senado, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em novembro do ano passado, e outro na Câmara, encaminhado pelo governo em abril de 2019.
No Brasil, há apenas o controle da inflação e, para alcançar a meta, em 4% para 2020, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente definida em 4,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. A autonomia do BC é garantida com a perda do status de ministro de Estado do presidente do banco e com mandato fixo para o presidente e diretores da instituição, não coincidente com o do presidente da República.
Lei cambial
No final do ano passado, o governo federal propôs projeto da lei cambial para modernização do mercado de câmbio. Segundo o Banco Central, o projeto tem por objetivo instituir um novo marco legal, mais moderno, mais conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior.
Com informações da Agência Brasil
