Foto: Marcos Corrêa-PR
Um grupo de 20 deputados e dois senadores de partidos de oposição apresentaram ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), denúncia em que acusam o ministro da Educação, Abraham Weintraub, de crime de responsabilidade. O grupo é liderado pelos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), que foram a coordenadora e o relator de uma comissão externa da Câmara que apontou falhas nas políticas públicas geridas pelo MEC. Em coletiva à imprensa, Rigoni explicou que a denúncia se baseia em dois eixos principais. O primeiro diz respeito a infrações político-administrativas, que teriam ferido os princípios da eficiência, da transparência e da impessoalidade. “O ministro da Educação resolve o problema de uma pessoa que reclama, no Twitter, que a prova do Enem estava errada. Enquanto isso, todos os outros que enviaram e-mails para o Inep ou não tiveram suas provas corrigidas são prejudicados nas inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu)”, exemplificou.
O parlamentar listou outras algumas ações do ministro que, segundo Rigoni, teriam relação com essas infrações, como problemas no Exame Nacional do Ensino Médio e a falta de empenho de R$ 1 bilhão recuperados pela Operação Lava Jato e que seriam destinados à Educação. A quantia que deixou de entrar nos cofres do MEC corresponderia a 17 vezes o que foi gasto com creches em 2019. Tabata Amaral acrescentou que o segundo eixo de denúncias diz respeito à quebra de decoro. Ela citou como motivos xingamentos feitos pelo ministro da Educação a cidadãos via redes sociais e o desrespeito a parlamentares quando vem ao Congresso. A parlamentar informou que, além da mobilização de deputados e senadores, um abaixo-assinado vai colher assinaturas da população em apoio à demissão de Abraham Weintraub. “Que a população se mobilize, se una a nós, para que quem sabe – e me resta essa esperança – o presidente da República entenda a gravidade da situação e sequer dependa desse julgamento do STF, mas tome a decisão, ele mesmo, de trocar o ministro da Educação”, declarou Tabata.
“Esse é o único ministro da Educação da história do Brasil que luta por menos recursos para a educação. E com isso boicotou a elaboração e encaminhamento da emenda constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). E outra coisa, a maneira desrespeitosa, lesiva, com que tratou as universidades federais e os institutos federais o ano inteiro, alegando que ali havia balbúrdia, que ali havia proselitismo por conta de uma ideologização sua, e não das universidades, foi extremamente antipatriótico”, disse a deputada Margarida Salomão (PT-MG).
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a solicitação e encaminhamento do impeachment é fundamental. “Que fique claro que os elementos que estamos vendo aqui não são subjetivos”, disse, referindo-se ao impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, marcado por elementos de opinião. “Esses elementos agora demonstram que o ministro da Educação comete crimes de responsabilidade”, defendeu.
Fonte: Agência Câmara e Rede Brasil Atual
