Foto: Arquivo Diário da Amazônia
O consumo e a venda de bebidas alcoólicas no Espaço Alternativo de Porto Velho está proibida durante a pandemia da Covid-19. O projeto de Lei n° 4.840 de 24 de agosto de 2020, aprovado na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) foi sancionado pelo governador Marcos Rocha. A lei entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial de terça-feira (25). O projeto assim que foi apresentado ganhou apoio total nas redes sociais.
De acordo com o deputado Marcelo Cruz (Patriota), autor da proposta, a norma não fere o direito à liberdade e que “é preferível que os adeptos de álcool exerçam seu direito de beber em casa e deixem as vias públicas, as praças e parques para as crianças brincarem, sem qualquer incômodo proveniente do consumo de álcool”.
Segundo o deputado, o local é usado para prática de atividades físicas, e neste momento de pandemia de Covid-19, tornou-se ponto de encontro, gerando aglomerações. Diariamente os frequentadores têm encontrado lixo espalhado por todo o complexo. São garrafas de vidro, latas de refrigerantes e bebidas alcoólicas, copos e muito papel que é deixado por lá.
Caso o cidadão seja flagrado descumprindo a proibição do consumo, será aplicado uma multa de 10 Unidades Padrão Fiscal (UPF), o equivalente a R$ 744. Já para os que venderem bebidas alcoólicas na área, é prevista multa de 20 UPFs, ou R$ 1.489.
Em ambos os casos, as bebidas podem ser apreendidas e os valores das multas multiplicados por quatro para os infratores reincidentes.
O parlamentar disse ainda que vai cobrar da Polícia Militar maior fiscalização no local para que não haja abusos.
