As comunidades do Militão e Planalto II, juntas totalizam mais de 5 mil famílias em áreas de litígio de Porto Velho(Foto: Roni Carvalho/Diário da Amazônia)
A quase centenária Porto Velho, é a Capital brasileira que possui a maior área territorial. Estendendo-se por mais de 34 mil quilômetros quadrados – mais extensa que a Bélgica – é também o mais populoso município fronteiriço do Brasil, com mais de 490 mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deste ano. De acordo com informações da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), parte dessa população reside em cerca de 25 áreas de ocupações urbanas que estão em processo de litígio. Regiões que precisam de um reordenamento populacional e territorial. As comunidades do Militão e Planalto II situadas na zona Leste, que juntas totalizam mais de 5 mil famílias, estão inseridas neste contexto.
Segundo a presidente da Associação dos Produtores Rurais Vale do Sol, Zenaide Barbosa, a área do Militão é uma ocupação que agrupa mais de 2,5 mil famílias, totalizando cerca de 10 mil pessoas. “Há 15 anos estamos lutando pela legalização de nossas casas. Tudo ficou muito complicado para nós a partir de 2011, quando veio a ordem de despejo; passamos oito dias acampados na esquina da avenida Amazonas; ficamos com muito medo de não poder voltar para casa. Retornamos, mas ainda ninguém fez nada por nós. A maioria das pessoas que vive aqui não tem condições de pagar o que o advogado do Militão está exigindo. O metro quadrado de terra exigido por ele é de R$ 4,50 e uma outra exigência que será colocada nos contratos de compra e venda é de que a parcela mínima mensal seja de R$ 500,00; isso é impossível para a maioria de nós”, declara.
O agricultor Edivan dos Santos, 44, morador da Militão, disse que “é difícil acreditar nas promessas dos políticos que aparecem por aqui. Estamos cansados de esperar por uma definição”, desabafa. Há seis anos o agricultor comprou um lote de dez mil metros quadrados e numa parte dessa área ele cultiva uma pequena horta (cheiro verde, alface, rúcula) para o sustento familiar. Esses produtos são vendidos na própria comunidade e, uma vez por mês, para pequenos mercados da Capital. Santos disse que os maiores problemas enfrentados por eles, além de conviver com a insegurança de perder a propriedade “é quanto a energia, que é usada clandestinamente, e a falta de uma escola pública para as crianças e os adolescentes”, acrescenta.
FALTA DE ESTRUTURA ATRAPALHA
O presidente da Associação dos Moradores do Planalto II (Ampla), Laelson Lima, explica que a comunidade começou a ser formada há três anos, “mas os problemas são semelhantes aos das outras populações que vivem em áreas descobertas. Nós vivemos em um Estado que exporta energia para todo o Brasil, porém padecemos porque não temos o direito de usufruir de um serviço de qualidade. As famílias não têm condições de comprar nem o fio para fazer as “gambiarras”; muitos aqui usam lamparinas. Outra dificuldade é que temos que andar mais de dois quilômetros para pegar o transporte coletivo. Outra necessidade básica é a construção de uma creche para abrigar nossas crianças, enquanto os pais estiverem trabalhando; tudo é muito longe. Além disso, os postos de saúde mais próximos não querem nos atender porque moramos em uma área que não está legalizada pelo município. São 935 lotes e a informação que temos é que o processo está em andamento na prefeitura para que esses lotes sejam repassados às famílias que já residem aqui”, declara.
De acordo com informações do presidente da Ampla, a Secretaria de Educação do município vai fazer um senso para saber quantas são as crianças que residem no Planalto II e estão em idade escolar. “Esse levantamento também vai servir para consolidar a necessidade de se construir uma creche e um posto de saúde para nós. Há uma previsão que isso aconteça em 2015. Estamos muito esperançosos também com a promessa de que seremos beneficiados com o transporte coletivo, uma vez que as obras de desobstrução da rua principal está sendo concluída agora em setembro”, afirma Lima.
PLANO DEVE ORDENAR OCUPAÇÕES NO LOCAL
Diante desse quadro, é preciso lembrar que atualmente a regularização fundiária está concentrada na União. Para dar maior agilidade aos processos de litígios no âmbito municipal, portanto, podem ser firmadas parcerias entre os entes da Federação e cooperativas, associações, sindicatos e outras organizações da sociedade civil. O poder público responsável pelo processo promoverá a demarcação da terra, com base em levantamentos sobre a ocupação da área, em procedimentos para identificação de possíveis proprietários e na verificação do cumprimento da legislação ambiental, entre outros procedimentos legais.
De acordo com dados do IBGE, ocupações de terras, em Porto Velho, refletem o acelerado crescimento urbano promovido pela construção das usinas hidrelétricas do complexo Madeira. Para que esse crescimento não seja demasiadamente desordenado é importante que se estabeleça uma política de controle e fiscalização da ocupação dessa população no solo urbano, a fim de se evitar que em determinados lugares não haja lotações desnecessárias e em outros haja menor número populacional. Dessa forma, o objetivo é buscar o adequado ordenamento territorial, auxiliado pelo Plano Diretor do Município.
O advogado Petrus Emile Abi-Abid, representante da família Militão – que desde 1999 luta na Justiça pela reintegração de aproximadamente 854 hectares de terras -, afirma que os acordos apresentados aos moradores da Associação Vale do Sol estão baseados na Lei Federal de parcelamento do solo urbano e no Plano Diretor de Porto Velho.
Ainda segundo informações do advogado, o projeto de parcelamento para a venda e quitação dos lotes será registrado em cartório e encaminhado à prefeitura na próxima semana e que a partir do mês de outubro devem ser iniciados os pagamentos pela posse definitiva dos lotes.
Quanto a esse respeito, a presidente da Vale do Sol esclarece que “a maioria das famílias vive da agricultura familiar e da criação de animais de pequeno porte; não temos como assumir essa dívida durante 10 anos, que é o prazo máximo para efetuarmos o pagamento. No próximo domingo (14) vamos reunir a comunidade na sede da associação para decidirmos o que vamos fazer. Vamos continuar lutando. Precisamos de ajuda das autoridades, porque não temos ninguém por nós, nem advogado temos. Mas tenho certeza que o povo que mora aqui vai ficar unido”, conclui Zenaide.
