O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal que atua na Operação Lava Jato em Curitiba, disse ontem que as promessas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a campanha eleitoral não corresponderam a atos em momentos seguintes. “Esperávamos que tivesse um apoio ao pacote anticrime, mas ele foi drenado na parte anticorrupção. Esperávamos que tivesse um apoio à regra de prisão em segunda instância. Pelo contrário, vemos ataques à democracia e a imprensa como instituições”, menciona.
Em sua avaliação, a decisão de mudar o entendimento sobre a prisão após segunda instância ajudou a diminuir o número de delações premiadas. Ao mesmo tempo, o procurador relembrou denúncias feitas contra o atual governo. “Vemos ainda notícias de não só envolvimento em atos ilícitos, que devem ser melhor apuradas, mas de interferência em investigações. Ora, a interferência em investigações, seja para proteger amigos políticos, seja para perseguir inimigos políticos, abre uma brecha porque isso permite interferência em todas as investigações contra pessoas poderosas na República, quando essas investigações devem ser técnicas e devem seguir a lei”, acrescentou. Bolsonaro está sendo investigado pela Procuradoria-Geral da República após denúncia de Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, de interferência no comando da Polícia Federal e em superintendentes estaduais da instituição.
Segunda instância
Dallagnol avaliou que o retorno da prisão em segunda instância colaboraria para que as pessoas que cometeram crimes buscassem acordos. Em novembro do ano passado, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal mudou de entendimento e vetou a prisão de condenados em segunda instância. Um dos beneficiados da decisão foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na operação, que deixou a cadeia após 19 meses. Dallagnol disse que, quando a probabilidade de punição é menor, gera-se um ambiente para que maus exemplos sejam imitados. “Em 2019, independentemente da motivação dos agentes que tomaram essas decisões, vemos que impactaram os processos”, afirmou.
Na avaliação dele, o maior avanço que pode ocorrer este ano em relação ao combate à corrupção é a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da segunda instância. “Sem a prisão em segunda instância, a gente cria um ambiente desfavorável. Quando a pessoa vê que não vai ser punida porque tem décadas para buscar uma prescrição, isso desincentiva ela a buscar acordos”, disse. “Agora a gente não pode mais negociar coisas que podíamos antes, houve mudanças que deixaram mais difícil as prisões e facilitaram as solturas. Punem juízes que prendem, mas não punem os juízes que deixam de prender. Houve uma série de regras que mudaram e isso torna muito mais difícil nosso trabalho hoje”, afirmou o procurador, referindo-se às decisões do STF, regras inseridas pelo Congresso no Pacote Anticrime e Lei de Abuso de Autoridade, aprovadas na gestão Jair Bolsonaro.
Com informações do UOL
