Supremo Tribunal Federal decidiu acatar a denúncia contra o presidente do Senado
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou ontem a favor de receber ação penal e transformar em réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). O STF também está julgando se torna o alagoano réu pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.
Cinco dos 11 ministros acompanharam o voto do relator, Edson Fachin, e decidiram abrir processo contra Renan pela suspeita de ter usado nota fiscais falsas para justificar o pagamento pelo Senado de serviço de locação de veículos para o gabinete do senador.
Votaram a favor do processo contra Renan, além de Fachin, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello. Votaram pelo arquivamento do caso os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
A presidente do STF, Cármen Lúcia, e o ministro Celso de Mello ainda não votaram, e o julgamento prossegue. Enquanto a sessão não terminar, Renan não pode ser considerado réu, já que os ministros ainda podem pedir vistas do processo e até mudar de voto.
O voto do relator
Fachin votou que Renan se torne réu apenas pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público), por suspeitas de ter apresentado notas fiscais falsas para comprovar despesas com locação de veículos pagos pelo Senado. O senador teria simulado a locação para receber o dinheiro relativo à verba parlamentar a que os senadores têm direito.
A suspeita sobre a locação dos carros surgiu a partir de investigação do Conselho de Ética do Senado em 2007, na época iniciada para apurar o caso das despesas familiares do senador.
A denúncia contra Renan foi oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao STF em 2013. O senador de Alagoas é acusado de apresentar documentos falsos ao tentar comprovar a origem do dinheiro usado para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O caso, divulgado em 2007, foi um dos fatores que levaram Renan a renunciar à presidência do Senado.
