Deve começar na tarde desta segunda-feira a análise da denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), com a leitura do relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se o calendário da comissão for cumprido, os deputados têm condição de votar o processo na quinta-feira à noite.
O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), fechou um acordo para que a votação não ocorra de madrugada, então caso não seja possível fazer a votação até a meia noite de quinta, ela será feita na sexta-feira pela manhã na comissão.
Para ser processado criminalmente no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da República tem uma proteção especial inerente ao cargo, o pedido precisa ser autorizado pela Câmara dos Deputados. É uma proteção para que o ocupante do cargo não seja perseguido ou retirado do cargo apenas pelo Judiciário, precisando da autorização do Legislativo. E a análise do processo começa pela CCJ, que dá um parecer sobre se deve ou não ser aberto o processo no STF. Após essa votação, tendo sido aprovada ou não a abertura de processo, o Plenário da Câmara precisa votar em definitivo a autorização. O que muda é o quórum, que na CCJ é simples, metade ou mais dos deputados presentes, que seriam 34 dos 66 integrantes da comissão, e no Plenário é de 2/3 do total, independente da presença, ou seja, 342 dos 513 deputados.
A votação na CCJ será nominal e por processo eletrônico, dizendo sim ou não ao relatório, que pode ser a favor ou contra a abertura do processo. Caso o relatório não seja aprovado, um novo relator será nomeado imediatamente, e nova votação para decidir definitivamente o parecer da comissão.
Passo a passo da análise do processo na câmara
Após a leitura do parecer, haverá um pedido de vista, que suspende a discussão por duas sessões no Plenário da Câmara. Em seguida a CCJ deve iniciar a discussão, na quarta-feira. Em tese, todos os integrantes da comissão podem falar por 15 minutos durante a discussão, e um acordo foi fechado para que 40 não membros possam falar por 10 minutos cada um. A isso se soma o tempo destinado às lideranças dos partidos, mas que deverão falar por ordem de inscrição. Caso todos decidam falar, seriam mais de 40 horas de discursos, embora nem sempre o tempo seja todo usado. Ainda assim espera-se mais de 20h de sessão, que continuariam na quinta-feira. A votação deve ocorrer neste dia, assim que todos os inscritos tiverem falado, ou na sexta-feira pela manhã. Após a discussão, relator e defesa terão 20 minutos cada para apresentar suas posições. Ainda haverá encaminhamento de votação, feito por dois deputados para cada lado.
O processo de discussão e votação pode ser interrompido caso haja sessão do Congresso, uma vez que a Câmara não marcou sessões de votação já a partir de quarta-feira, para dar espaço à CCJ. Mas o Congresso, que reúne deputados e senadores, precisa votar créditos do orçamento, vetos, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano.
Com o argumento de que é necessário dar publicidade à sessão plenária, líderes da oposição protocolaram requerimento para que a votação da admissibilidade da denúncia contra Temer no plenário da Câmara ocorra em um domingo. Os deputados oposicionistas comparam a votação da denúncia à deliberação do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, que, segundo eles, teve ‘ampla cobertura’ da imprensa.
Com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, Janot denunciou Temer ao STF por crime de corrupção passiva. O procurador-geral analisa a possibilidade de oferecer outras denúncias, por obstrução da Justiça e organização criminosa.
A defesa de Temer já foi entregue à CCJ, e nela seu advogado diz que não há provas do envolvimento dele.
