A prefeitura de Porto Velho identificou em janeiro, 80 mil contribuintes cadastrados para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com reajuste de 5,83%. Com a cheia histórica do rio Madeira, que bateu a marca histórica de 19,74 metros, segundo a medição realizada pela Agência Nacional de Águas (ANA), centenas desses contribuintes tiveram que deixar seus imóveis. O município espera arrecadar R$ 13,6 milhões com o pagamento do imposto, mas enfrenta uma inadimplência média de 35% a 40% ano após ano, de acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda.
Segundo dados da Defesa Civil, cerca de 30 mil pessoas foram atingidas em todo o Estado. Na Capital, os bairros Baixa União, Triângulo, Caiari, Balsa, Nacional e Belmont foram parcialmente inundados. Ao percorrer esses bairros, a reportagem do Diário constatou uma grande preocupação por parte dos contribuintes atingidos pela enchente com os valores cobrados pelo IPTU, uma vez que muitos tiveram que ficar mais de quatro meses fora de suas casas e agora precisam investir em limpeza, dedetização e pintura para poderem retornar com segurança para seus imóveis.
O município de Porto Velho não tem uma Lei Municipal que assegura aos contribuintes uma segunda opção em caso de desastres naturais em relação ao pagamento do IPTU. Segundo o secretário de Fazenda do Município (Semfaz,) Marcelo Siqueira, mudanças no valor do IPTU só podem ser efetuadas por Lei aprovada na Câmara Municipal de Porto Velho.
Moradores contam com descontos
O comerciante, Osmarino Ortiz mora há 52 anos no final da rua Alexandre Guimarães, no bairro Areal. Pagou o IPTU no primeiro prazo concedido pela Semfaz em uma única parcela. “Eu quito meu IPTU logo que ocarnê fica disponível. Estou confiante que ano que vem terei um desconto desses quatro meses que fui obrigado a sair de casa”, diz.
A produtora cultural Queli Barros – que também teve sua casa invadida pelas águas – declara que ainda não terminou de quitar seu carnê de pagamento e aguarda “o bom senso por parte da prefeitura” para que algum desconto seja concedido aos atingidos pela enchente. “ Acho que seria uma questão de justiça. Ficamos mais de quatro meses fora de casa, agora estamos gastando muito com parte elétrica, pintura e muitas outras coisas. Durante esse período todo não contei com o apoio de nenhum órgão e acho que pelo menos um desconto merecemos”, pede ela.
Projeto de lei quer garantir remissão
O vereador Léo Moraes (PTB) apresentou o projeto de Lei Completar n° 731/2014, que dispõe sobre a remissão de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis atingidos por enchentes e alagamento no âmbito do Município de Porto Velho. Segundo o artigo 1 do projeto de lei, ficam remidos do pagamento de IPTU, total ou parcialmente, os imóveis atingidos por enchentes ou alagamentos no município de Porto Velho. No inciso 3°, o texto do projeto explica que a autoridade competente conceder-se-á a remissão, total ou parcial, das importâncias recolhidas a título de IPTU, no ano subsequente ao fato ocorrido, na forma regulamentar. Segundo o vereador, o projeto deve ser votado na próxima semana.
O Congresso Nacional avalia 11 propostas relacionadas a catástrofes naturais, como enchentes e deslizamentos de terra. A maioria dos projetos apresentada depois da conclusão dos trabalhos da comissão especial da Câmara, sobre medidas preventivas diante de catástrofes naturais, em 2011. O colegiado analisou as sugestões que tramitavam no Parlamento, na época, e apresentou uma proposta de marco regulatório. O resultado foi a nova Lei de Proteção e Defesa Civil (12.608/12), a primeira a enfocar a prevenção em vez da resposta na ocorrência de desastres. Outras propostas tratam da restituição de IPVA, IPTU, renegociação de dívidas e seguro-desemprego para atingidos por catástrofes naturais.
Por, Laila Moraes – Fotos: Roni Carvalho e Jota Gomes/Diário da Amazônia
