O Sedam estuda um projeto para ajudar produtores rurais praticarem as atividades com acompanhamento técnico
É possível continuar fomentando o crescimento em Rondônia, onde a pecuária e a agricultura são os principais indicadores da economia do Estado, sem desmatar? Segundo o coordenador de Proteção Ambiental da Secretária de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Copam/Sedam-RO), Lucindo Martins dos Santos, “é possível sim. Temos um estudo que identifica, por exemplo, que as nossas áreas antropizadas – onde há ocupação do homem, exercendo atividades sociais, econômicas e culturais sobre o ambiente – podem ser enriquecidas, utilizando as tecnologias apropriadas, aumentando a produção sem precisar desmatar. Atualmente, há muitos recursos tecnológicos que fundamentam o desenvolvimento sustentável, ou seja, a utilização dos recursos naturais de forma racional, preservando o meio ambiente para a segurança das futuras gerações”, assegura.
De acordo com o coordenador da Copam, o governo Estadual está elaborando um projeto que objetiva incentivar os produtores rurais a praticarem o cultivo e a criação de gado com planejamento, acompanhamento técnico e com o conhecimento de que os recursos naturais são finitos. Lucindo dos Santos explica que o projeto contemplará “os proprietários que mantiverem sua floresta em pé – intacta; vão receber incentivos, como a diminuição no pagamento das taxas (TRs); apoio para fomentos e outros incentivos. Mas, tudo isso ainda está em fase de estudos e implementação. Hoje já temos o ICMS verde – aquele que não desmata usufrui desse benefício. Se nossa visão for apenas imediatista, teremos sérios problemas no futuro, como a escassez de água, de alimentos e de energia, entre outros”, argumenta.
CARACTERÍSTICAS DO DESMATAMENTO
A Copam atua em todo o Estado em conjunto com a Coordenadoria de Geociência da Sedam – onde é feito o monitoramento climático, de focos de calor – desenvolve atividades de prevenção e de punição dos procedimentos ilícitos de desflorestamento. Os técnicos dessas duas coordenadorias traçaram o seguinte perfil, para compreendermos as principais formas de desmatamento. Martins esclarece que há uma maneira legal para desmatar, isto é, aquela que é amparada por leis ambientais. Segundo ele, “o desmatamento legal se caracteriza da seguinte forma: uma pessoa tem uma área em que um percentual dela será para uso alternativo do solo; área que se pode usar para a agricultura ou para a pecuária. Então, o dono da terra procura o órgão competente para fazer uma solicitação ambiental, informando que tipo de atividade ele vai desenvolver e quantos hectares de terra vai ser utilizado para essa finalidade. Antes de iniciar uma lavoura ou criação, ele tem que está ambientalmente legalizado, através do CAR – que é o Cadastro Ambiental Rural. A partir desse cadastro a secretaria vai analisar se pode emitir a autorização. É feito, portanto, o acompanhamento técnico para que haja o desmate legal”. Por outro lado, o desmatamento ilegal é aquele em que o proprietário age à revelia. “Não busca o órgão ambiental; não se informa e age por conta própria: passa a motosserra, faz a derrubada, a queimada das árvores e utiliza aquela área para diversos fins: pecuária, agricultura ou mesmo a especulação imobiliária. Temos no Estado algumas áreas que são chamadas áreas problemas; áreas críticas de desmatamento. Podemos citar algumas: os municípios de Porto Velho, Cujubim, Machadinho, Nova Mamoré – principalmente em Jacinópolis; a região da 429; o que está acontecendo? Com o avanço da produção de soja, as pessoas vendem as propriedades e vão buscar novas fronteiras agrícolas”, acrescenta o coordenador da Copam.
ESTADOS QUE MAIS DESMATAM
Para o engenheiro florestal da Sedam, George Luiz Ribeiro, “o grande prejuízo provocado pelo desmatamento ilegal e também pelas queimadas é a perda das espécies vegetais e animais que desapareceram, foram extintas. Ou seja, deixamos de conhecer espécies que ainda não tinham sido identificadas. É a perda do conhecimento”. Ribeiro enfatiza que o aumento da monitoração das florestas, com vistas à preservação, deve ser pauta fundamental dos projetos de urbanização e ambientais dos governantes brasileiros. A preocupação é pertinente porque, segundo dados do último relatório do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), no mês passado foi detectado 355 km² de desmatamento na Amazônia Legal. Isso representa aumento de 134% em relação a julho de 2013. E mais: de agosto do ano passado a julho deste ano – período que corresponde aos 12 meses do calendário atual de desmatamento – totalizou 2440 km². Houve, portanto, aumento do desmatamento acumulado de 2% em relação ao período anterior (agosto de 2012 a julho de 2013).
O relatório apresenta os Estados com maior incidência de desmatamento. O Pará encabeça a lista com 57% do total desmatado; Acre – 21%; Amazonas – 10%; Mato Grosso – 9% e Rondônia, Amapá e Roraima – cada um – com 1%. Além desse dados, o documento apresenta outros números sobre a geografia do desmatamento – com ênfase nas áreas privadas, assentamentos de reforma agrária, Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Em julho de 2014, os municípios mais desmatados na Amazônia Legal foram: Altamira, São Félix, Itaituba, Novo Progresso, Trairão e Rurópolis (PA); Cruzeiro do Sul e Tarauacá (AC); e Lábrea e Boca do Acre (AM).
EFEITOS NEGATIVOS PARA O PLANETA
No Brasil o monitoramento da cobertura florestal é feita por imagens de satélites, desde a década de 1970. O Ministério do Meio Ambiente, em parceria com várias entidades governamentais, organiza os dados no Projeto de Monitoramento do Desmatamento dos Biomas Brasileiros por Satélite (PMDBBS). Além disso, essas imagens são mapeadas e disponibilizadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), para que toda a sociedade acompanhe e identifique as áreas onde há maior incidência da desflorestação em nosso País. Para a maioria dos cientistas, as agressões que as florestas brasileiras vêm sofrendo, certamente, desencadearão efeitos negativos importantes para o abastecimento de água e material de construção; para a produção de energia, remédios e alimentos; para a segurança social e para muitas outras áreas vitais da economia. E mais: com efeitos sobre o clima e o regime de chuvas que devem repercutir também em escala global.
As informações contidas no relatório do Imazon coloca-nos diante de alguns questionamentos, apropriados para esta época em que os brasileiros, mais uma vez, são convocados ao exercício da cidadania, por meio do voto. O cenário futuro ainda é incerto, quanto às questões ambientais? Como os futuros governantes – eleitos ou reeleitos – vão conduzir o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nos Estados brasileiros? Como eles respondem ao questionamento inicial desta matéria: é possível crescimento econômico sem desmatar? O que vão fazer para diminuir os riscos de extinção de espécies da nossa flora e da nossa fauna? Que estratégias vão utilizar para diminuir a destruição das florestas, de paisagens únicas, prejudicando a saúde, a segurança e o bem-estar de todos os brasileiros e ameaçando a garantia de um futuro para as próximas gerações que seja desejável de viver?
Por Edilene Santiago
