A presidenta Dilma Rousseff manifestou ontem, em pronunciamento ao País, feito no Palácio do Planalto, seu “mais absoluto inconformismo” com o fato do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva ser submetido a uma desnecessária condução coercitiva, para prestar mais um outro depoimento. Ela justificou que “por várias vezes [Lula] compareceu de forma voluntária para prestar esclarecimentos perante as autoridades competentes”.
A presidenta lembrou ainda que, em um ambiente republicano e democrático, o protagonismo da Constituição, sob orientação do Supremo Tribunal Federal, constitui importante salvaguarda. “O respeito aos direitos individuais passa, nas investigações, pela adoção de medidas proporcionais que jamais impliquem em providências mais fortes, ou seja, mais gravosas do que aquelas necessárias para o esclarecimento dos fatos”.
Dilma manifestou seu inconformismo também com o vazamento ilegal dos termos de uma hipotética delação premiada feita pelo senador Delcídio do Amaral. “Manifesto a minha indignação com os termos das denúncias que teriam sido firmados nesta delação”.
Ela disse que em 2014, prestou informações detalhadas à Procuradoria-Geral da República a respeito dos fatos relativos à aquisição da refinaria de Pasadena, ou de Pasadena, pela Petrobras. À época, os senhores noticiaram, tanto nos jornais como nos meios digitais, como também muitas vezes pela televisão. Essas informações foram exaustivas e embasadas em atas de reunião do Conselho de Administração da Petrobras”, disse Dilma.
Com base nesses documentos que nós enviamos à Procuradoria, o senhor procurador-geral da República, doutor Rodrigo Janot, determinou o arquivamento da investigação, afirmando taxativamente que “não é possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram seguidos”.
