O e-Sic já consta no site da prefeitura e só está passando por ajustes operacionais
A prefeitura de Porto Velho realizou esta semana um encontro de capacitação técnica para representantes dos diversos segmentos administrativos que deverão operar o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic). No ano passado, na avaliação realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) quanto à transparência nas informações divulgadas por Estados e municípios brasileiros, o município de Porto Velho não pontuou por ainda não ter implantado o e-Sic.
O controlador geral do município, Boris Gonçalves, explicou que a lei federal para implantação do e-Sic determina a regulamentação do sistema por parte dos municípios, o que aconteceu em Porto Velho sob as duas formas especificadas por lei, a implantação de uma lei municipal e um decreto de regulamentação da lei. “Essas coisas previstas na lei federal foram cumpridas pela administração municipal, contudo, o decreto ainda estava seguindo para publicação no Diário Oficial quando foi divulgada a avaliação da CGU. Dessa forma, embora tivéssemos tudo pronto, ainda não constava no site da prefeitura a Lei e o Decreto para serem visualizados. Apenas esse critério valia quatro pontos na análise da CGU, de maneira que ao menos quatro pontos teriam sido garantidos, mas a avaliação aconteceu alguns dias antes da nossa publicação. Depois disso, enviamos todas as informações oficialmente, mas a avaliação já tinha passado e a nota já estava publicada. Foi um contratempo, mas neste ano aguardamos alta pontuação. Nossa meta é alcançar a nota dez, por isso estamos realizando esse treinamento. Já contamos com a lei e o decreto e o E-Sic já consta no site da prefeitura, estamos agora viabilizando a parte operacional, o funcionamento do sistema”, disse.
Acesso às informações institucionais
O e-Sic permite que pessoas físicas ou jurídicas encaminhem pedidos de acesso à informação, acompanhe prazos e receba respostas das solicitações realizadas para órgãos e entidades do Executivo municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia. É a parte passiva do Portal da Transparência, a parte ativa é o próprio Portal, que transmite todas as informações sobre o município, tudo o que é empenhado, licitado e demais informações administrativas.
A implantação do e-Sic prevê também a disponibilização de uma seção física, um local onde o cidadão que não conseguir acessar as informações pelo Portal possa presencialmente obtê-las. “A parte física do e-Sic vai funcionar na Semad. Teremos pessoas para receber o cidadão, juntar as informações pedidas por ele e consultá-las junto aos órgãos adequados. A capacitação que estamos realizando é para habilitar os servidores a receberem as indagações e consultas da população e remeterem-nas às secretarias para, em seguida, passarem a respostas aos cidadãos. Estão sendo capacitadas pessoas de vinte e dois órgãos municipais para operarem o e-Sic”, informou Jaílson Ramalho, secretário adjunto da Semad.
Alexandre Muniz, chefe substituto da CGU-RO e responsável pelas explicações no curso de capacitação, realizado pela prefeitura, disse que no ano passado ouve a avaliação da transparência passiva, que não levou em conta a qualidade da parte ativa, que é o Portal, quesito em que o município poderia ter tirado boa nota, já que o Portal da Prefeitura de Porto Velho está em situação muito bem considerada pelos técnicos da CGU.
