O prefeito de Rolim de Moura, Aldo Júlio (MDB), decretou estado de calamidade financeira e administrativa no município. No documento, o prefeito explica que o decreto tem vigência de 60 dias seguidos, podendo ser prorrogado por igual período.
O prefeito apresentou o levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Fazenda. – Foto: Divulgação
Com a decisão ficam suspensos contratos, pagamentos de empenhos e convênios expedidos ou firmados em exercícios anteriores e por gestores anteriores, até que seja feita análise por Comissão composta por três servidores da Secretaria, presidida pelo secretário Municipal da Pasta a qual gerou a despesa, sem remuneração específica para tal, excetuando-se a folha de pagamento e encargos sociais.
O prefeito ainda esclareceu que um levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Fazenda aponta que a dívida do município passa de R$ 40 milhões e apresentou detalhados os débitos: R$ 13.790.037,23 junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Rolimprevi), relativos a contribuição patronal, referente a períodos diversos já parcelados;R$ 2.973.987,54 junto ao Regime Geral da Previdência Social (INSS), referente a parcelamentos diversos; R$ 2.641.692,48, junto as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), referente a parcelamento$ 2.479.194,00, referente a Precatórios; Restos a Pagar de R$ 11.373.045,75 inscritos em exercícios anteriores; Empenhos a Pagar, exercício de 2018, de R$ 5.115.524,78, Processados; R$ 3.287.719,54 Não processados, Rescisões Contratuais não empenhadas de pessoal R$ 2.341.076,67 e ainda folhas de pagamento R$ 23.078.953,89, dos meses outubro, novembro, dezembro, 13º salário e férias 2018.
O prefeito fez questão de frisar que tomou a decisão embasado em estudos realizados por técnicos do município e amparado pela Procuradoria e afirmou que a administração não medirá esforços no sentido de prover a população com ações constitucionalmente asseguradas, respeitada sua real capacidade financeira.
