Os municípios de Buritis, São Miguel do Guaporé, Alvorada do Oeste, Espigão do Oeste e Machadinho contam agora com defensores públicos substitutos para prestarem atendimento jurídico às pessoas hipossuficientes. Essas localidades, que ficam distantes do eixo da BR-364, principal rodovia de Rondônia, apesar de possuírem o Núcleo da Defensoria Pública (DPE-RO), não contavam com o serviço do defensor público, como determina a lei.
Foram designados para esses municípios quatro dos sete defensores públicos recém-empossados. Para Buritis foi Miller Freire de Carvalho, São Miguel do Guaporé e Alvorada – Flávio Junior Campos Rodrigues, Espigão do Oeste – Geones Miguel Ledesma Peixoto e Machadinho – Luciana Carneiro Castelo Branco.
Os outros três defensores públicos substitutos contratados foram lotados nos Município de Guajará-Mirim – Taciana Afonso Ribeiro Xavier de Carvalho, Nova Brasilândia – Rafael Depra Panichella e Jaru – Eder Maifrede Campanha. Os defensores públicos que atuavam nessas comarcas foram remanejados para outras localidades.
“Levar a Defensoria Pública aos municípios mais distantes para que a população mais pobre tenha acesso à assistência jurídica gratuita faz parte do nosso projeto de interiorização da instituição”, declarou o defensor público-geral do Estado, Antônio Fontoura Coimbra.
O defensor geral afirmou que mesmo com a contratação desses membros substitutos a instituição ainda terá déficit de 78 profissionais para completar os 144 cargos de defensor público existentes.
No último concurso realizado pela instituição foram aprovados 67 candidatos – desses, a administração superior já contratou 44.
A Defensoria depende agora de orçamento para chamar o restante.