O sistema de comunicação eletrônica (DUT Eletrônico) foi lançado ao ar nesta quarta (15) em Rondônia. A plataforma foi possível graças ao convênio firmado entre o Departamento de Trânsito (Detran-RO), a Associação dos Notários e Registradores de Rondônia (Anoreg) e a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A plataforma proporcionará a troca de informações entre os órgãos competentes para reconhecimento de firma e registro de contratos de compra e venda de veículos. Essa comunicação é popularmente conhecida como Documento Único de Transferência (DUT).
Na prática, o sistema tornará possível a comunicação entre os cartórios extrajudiciais, que são acompanhados e monitorados pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), e o Detran-RO, quando da venda de um veículo. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB 9503/97) estabelece que quando o proprietário vende um veículo ele deve informar ao Detran sobre o ato, encaminhando uma cópia autenticada do certificado de venda do veículo para que, a partir da data, ele deixe de ser responsável pelo que vier a ocorrer com o veículo futuramente.
Com o convênio, a comunicação será eletrônica e feita diretamente, do cartório para a base de dados do Detran-RO. O sistema foi desenvolvido pelo Detran. As tratativas para implantação do sistema eletrônico de comunicação de transferência, popularmente conhecido como Documento Único de Transferência (DUT), iniciaram em fevereiro de 2019. O DUT é uma informação necessária ao Detran para liberar a transferência administrativa de propriedade dos veículos e eliminar fraudes. A Corregedoria-Geral monitora, fiscaliza e orienta as serventias extrajudiciais, por meio do Departamento Extrajudicial (Depex).
A implantação do DUT eletrônico é uma iniciativa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO), que procurou a Corregedoria-Geral da Justiça para viabilizar a comunicação de venda de veículo automotor com os representantes da área extrajudicial. Ao implantar um sistema eletrônico de DUT, o Detran-RO receberá em tempo real o comunicado de venda do veículo quando o vendedor firmar assinatura em cartório extrajudicial.
Fonte: Assessoria do TJRO
