Foto: Metrópoles
Desde as 14h30 desta sexta-feira (31/8), os sete ministros que compõem o pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apreciam os pedidos de registros de candidaturas à Presidência da República que restavam pendentes de análise na Corte, entre os quais o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista foi lançado à corrida presidencial mesmo preso em Curitiba (PR) desde abril, após condenação em segunda instância na Operação Lava Jato. A análise de seu caso começou às 17h.
Por enquanto, apenas dois ministros votaram e de forma divergente: o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, e Edson Fachin. A votação está empatada, em 1 x 1. Barroso defendeu que seja facultado à coligação substituir, dentro de 10 dias, Lula como cabeça de chapa e, ainda, por vedar qualquer ato de campanha por parte do ex-presidente até sua substituição. Caso o entendimento do relator prevaleça, o programa eleitoral da coligação em rádio e TV não será veiculado até que ocorra a troca do candidato a presidente. Fachin disse que, mesmo preso, por enquanto deve ser assegurado ao petista o direito de ser candidato.
Antes de dar início à análise do mérito, o segundo ministro a votar nesta sexta, Edson Fachin, sugeriu que a presidente da Corte, Rosa Weber, consultasse o pleno quanto à necessidade de se respeitar o prazo de cinco dias para alegações finais das partes, sob o risco de a validade da sessão ser questionada posteriormente. Seu entendimento foi vencido e o julgamento prosseguiu.
Ao se pronunciar, ao mesmo tempo em que defendeu a aplicação das regras estabelecidas pela Ficha Limpa, nas quais condenados em órgãos colegiados se tornam inelegíveis, Fachin pregou a necessidade de o país respeitar os tratados internacional aos quais é signatário. Ele disse que, como juiz, não se via autorizado a desobedecer protocolos internacionais, como o de Viena. Continuou afirmando que o Brasil, ao desrespeitar uma decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) em favor da manutenção da candidatura do ex-presidente, estaria agindo contrariamente o Direito Internacional, bem como duvidando da competência do Comitê de Direitos Humanos do organismo internacional.
“Reconhecendo ser esse o dever dirigido à magistratura, submeto a esse dever de cumprir o que entendo ser a lei vigente no Brasil, mas não vejo espaço constitucional para amparar o afastamento da decisão que veio a tomar esse Comitê dos Direitos Humanos [da ONU]. Em face da ONU se impõe, provisoriamente, reconhecer direito de [Lula] se candidatar”, concluiu, dando seu voto.
A sessão
Os primeiros a se manifestarem na sessão, contudo, não foram os ministros do TSE, mas os representantes dos autores de três das 10 impugnações recebidas pela Corte. Pronunciaram-se Marilda Silveira, da área jurídica do partido Novo; Thiago Ayres, advogado da coligação Brasil acima de tudo, Deus acima de todos (PSL/PRTB), liderada por Jair Bolsonaro, e a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, que reiterou os motivos pelos quais o Ministério Público Eleitoral quer Lula fora da disputa deste ano.
Segundo Dodge, a “Justiça Eleitoral não controla os fatos que resultam na perda da elegebilidade”, mas lida com suas consequências. Em seguida, afirmou que a candidatura de Lula esbarra na lei de inelegibilidade.
O ministro lembrou que, conforme a lei, condenados em segunda instância judicial tornam-se inelegíveis, e argumentou: “não estamos julgando novamente o ex-presidente”, mas seu direito de participar das eleições deste ano.
Primeiro a proferir seu voto, pela impugnação da candidatura petista, o ministro-relator e vice-presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, apresentou uma contundente defesa da Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, a norma “não foi golpe ou decisão de gabinete, mas fruto de grande mobilização popular em torno do aumento da moralidade na política. Foi o início de processo profundo e emocionante na sociedade brasileira. Demanda por patriotismo”.
O ministro lembrou que, conforme a lei, condenados em segunda instância judicial tornam-se inelegíveis, e argumentou: “não estamos julgando novamente o ex-presidente”, mas seu direito de participar das eleições deste ano.
Estratégia petista
A segurança foi reforçada nos arredores da sede do TSE. Advogado de defesa do ex-presidente Lula nos processos da Lava Jato, Cristiano Zanin Martins, acompanha a sessão plenária do TSE. “Esperamos que o Brasil possa cumprir seu compromisso internacional e reconhecer a candidatura do ex-presidente Lula”, disse Zanin, pouco antes do início da apreciação da regularidade da candidatura presidencial petista, que integra a chapa O Povo Feliz de Novo, formada ainda por PCdoB e Pros.
A defesa do petista esperava que a Corte Eleitoral não julgasse o pedido nesta sexta, mas o tribunal atualizou a pauta e incluiu o processo, conforme a expectativa criada no meio político desde o anúncio da convocação de sessão extraordinária. O pedido de candidatura é analisado em conjunto com as contestações apresentadas a respeito.
O PT buscava ganhar tempo na Justiça e, enquanto o julgamento não fosse marcado, investia na articulação internacional a favor do ex-presidente e na mobilização com o objetivo de aumentar o poder de transferência de votos para o vice na chapa, Fernando Haddad.
Para o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, não é uma apreciação igualitária, visto que o TSE abriu prazo para alegações finais para o candidato do PSL, Jair Bolsonaro e para o tucano Geraldo Alckmin. “Não seria um tratamento isonômico”, ponderou, mas a apreciação do caso prosseguiu. “Não houve nem atropelo nem tratamento desigual. O tribunal decidiu todo os pedidos de registro de candidatura salvo um que teve o acaso de substituição de ministro (caso de Bolsonaro)”, argumentou o relator do registro de Lula, ministro Luís Roberto Barroso, que negou abertura de novo prazo para alegações finais das partes no processo.
“Neste momento, menos que uma pessoa, menos que uma candidatura, pois nomes e pessoas passam, o que está a decidir esta Corte é de que forma um tribunal superior brasileiro deve receber uma recomendação da ONU que clama: respeite os direitos políticos do senhor Luiz Inácio Lula da Silva”, disse a também advogada de defesa do petista Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro. Em sua manifestação, Pereira afirmou ter havido um “fair play” por parte da defesa do ex-presidente e que sua situação de inelegibilidade é “provisória. Pode ser suspensa a qualquer momento”.
Para a defesa do presidenciável petista, se TSE não acatar manifestação da ONU a sua decisão será “prêt-à-porter (pronto a vestir), fora do script, fora dos precedentes que essa Corte tomou para todos os outros casos”.
Eymael e Alckmin aprovados
Antes do julgamento do caso do ex-presidente, o TSE aprovou por unanimidade os registros das candidaturas de José Maria Eymael (Democracia Cristã) e Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência.
Durante a defesa do pedido de impugnação da coligação tucana, feita pelo candidato Henrique Meirelles (MDB), o advogado de Alckmin, José Eduardo Alckmin, disse aos ministros: “Vou poupá-los, porque a sessão será longa”. Representando o Ministério Público Eleitoral (MPE), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou favoravelmente ao registro da chapa de Geraldo Alckmin (PSDB). Ela reforçou que Meirelles não tem legitimidade para contestar a chapa de Alckmin.
