Tanto na cavalgada quanto na feira está proibida a propaganda de candidatos
Para normatizar a realização da Exposição Agropecuária de Rolim de Moura (Expoagro) e a cavalgada de abertura, o Ministério Público do Estado (MPE) assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), alertando os organizadores do evento sobre a proibição de propaganda eleitoral nos eventos previstos para ocorrer no mês de agosto. Isso significa, que todas os eventos que irão acontecer até as eleições deverão obedecer ao TAC assinado entre as entidades do município e o MP.
No caso da Expoaro, assinaram o documento, a prefeitura de Rolim de Moura, Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Centro de Zoonoses, Código de Fiscalização e Posturas, Associação Rural, Polícias Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros, Idaron e Conselho Municipal de Trânsito (Comtran).
O TAC foi proposto pelas promotoras de Justiça, Jovilhiana Orrigo Ayricke e Cláudia Machado dos Santos, considerando a revogação de Termo de Ajuste anterior e a necessidade de confecção de um novo acordo, devido às alterações na lei eleitoral.
O TAC também tem como proposta estabelecer normas que visam proteger o meio ambiente, promover a segurança pública, garantir os direitos da criança e do adolescente e do consumidor.
A cavalgada deverá ter duração máxima de 4h, sendo proibida a participação de blocos de pessoas, tratores e veículos, como carretas, caminhões, motocicletas e utilitários em geral, à exceção do carro de som e das viaturas oficiais.
Pelo documento, a cavalgada deverá ter duração máxima de 4h, sendo proibida a participação de blocos de pessoas, tratores e veículos, como carretas, caminhões, motocicletas e utilitários em geral, à exceção do carro de som e das viaturas oficiais. Os cavaleiros deverão permanecer agrupados, evitando a dispersão pelas vias públicas e a exposição dos animais a situações de risco; não será admitida a participação de adolescentes desacompanhados ou não autorizados por um responsável legal; e também está proibida a venda e o consumo de bebidas por menores de 18 anos.
