Secretário Carlos Guttemberg, da Semtran, confirmou pedido de prorrogação de prazo Foto: Divulgação
Diante do descumprimento do prazo por parte da empresa Ocimar Comércio de Automóveis, Transportes e Turismo Ltda., vencedora do chamamento público emergencial para exploração do serviço de transporte coletivo em Porto Velho, a prefeitura informou ontem que medidas só serão adotadas após parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM). A empresa tinha como prazo limite para início da operação o dia 28 de setembro.
Segundo o secretário Carlos Guttemberg, da Secrtetaria Municipal de Transportes e Trânsito (Setran), a empresa protocolou documento solicitando a prorrogação do prazo que determinava o início das atividades, pedindo mais 30 dias, alegando uma série de situações, como logística.
O documento foi encaminhado à PGM, onde será submetido a análise, respeitando a legislação que trata da matéria.
“Nós iremos aguardar esse parecer para tirar o posicionamento da prefeitura. A posição não é pessoal do Guttemberg, ela é estritamente legal, baseada na legislação em vigor. Multas ou o destrato serão em razão do parecer da procuradoria”, disse o secretário.
Carlos Guttemberg ressalta que não haverá interrupção do serviço, sendo que os usuários continuarão sendo atendidos pelas atuais empresas até que o impasse seja solucionado.
