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A diretoria da Associação de Apoio e Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS RO), impetrou nesta segunda-feira (17), uma Ação Civil Pública (ACP), junto a 1ª Vara da Fazenda de Porto Velho com pedido de Liminar ou antecipação de Tutela, obrigando o governo do Estado, através da secretaria de Estado da Saúde (Sesau), ofereça de forma proporcional números de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTIs) na Macrorregião 2 com a Macrorregião 1. A informação foi prestada pelos advogados, Robson Pêgo Jacinto Dias.
Segundo o presidente da associação, Ademar Bispo, a ação tem como objetivo a obtenção a tutela de urgência, para que o Estado de Rondônia seja compelido a disponibilizar urgentemente leitos de UTIs e leitos clínicos na região de Ji-Paraná, que atende quase 15 outros municípios, principalmente, nesse momento de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), e assim, facilitar o acesso da população com igualdade de tratamento idêntico ao dispensado à macrorregião 1.
Ele lembrou que o governo do Estado, através da secretaria estadual da Saúde, instituiu a divisão do Estado em duas macrorregiões, conforme disciplina o § 2º do art. 2º do Decreto Estadual n. 25.049/2020, mas, estaria oferecendo de forma desproporcional a concessão de leitos para a microrregião 2, em detrimento à microrregião-1 que abrange os municípios entre Ariquemes e Guajará-Mirim. “O número de leitos oferecidos para a região/1 é muito superior ao mesmo oferecido a região-2”, declarou Ademar Bispo.
O advogado Jacinto Dias, lembrou que o governo disponibiliza, atualmente, 191 leitos de UTIs e e 371 leitos clínicos, entre adultos e pediátricos. Só que na normativa imposta pelo Estado, que ao definir as duas macrorregiões de saúde, causou uma enorme discrepância dos números entre essas regiões. Na macrorregião 1, estão sendo disponibilizados
153 leitos de UTIs e 303 leitos clínicos, incluídos adulto e pediátricos, enquanto que na macrorregião 2, está disponível apenas 38 leitos de UTIs e 68 leitos clínicos, incluídos adulto e pediátricos. “Lembramos que a macrorregião-1 conta com uma população de aproximadamente 981.920 habitantes, enquanto que na 2 são 775.669 habitantes. Ou seja, a região 1 recebeu aumento de 147% no número de UTIs e 206% em relação aos leitos clínicos. Já a macrorregião 2, com o mesmo critério, o aumento foi de 73% dos leitos de UTIs e 127% de leitos clínicos. “Os números mostram a grande falha na prestação de serviços do Estado aos usuários do Sistema de Saúde”, concluiu Robson Pêgo
