Encontrar o método mais eficaz para incluir alunos com necessidades especiais nas escolas é o grande desafio, não apenas nas escolas, mas em toda a sociedade. A avaliação foi feita pelo secretário estadual de educação, Suamy Vivecananda, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para discutir a educação inclusiva no âmbito do Estado. Em sua opinião, o serviço público precisa se abrir, estar mais próximo da sociedade.
“A União ampliou a inclusão, mas não assegurou nenhum recurso para esta finalidade”, mencionou Vivecananda, acrescentando que é preciso avançar no conceito de formação continuada, especialmente na formação dos docentes. “Nossa vontade é fazer diferente e, apesar do aperto financeiro, a Seduc vai contratar 62 intérpretes de Libras e cuidadores, de forma emergencial”, informou. O secretário disse que a determinação do governador Marcos Rocha (PSL) é de que seja gasta até ‘a última moeda’ com a educação. “Essa é a nossa meta. Já reduzimos alguns contratos e vamos fazer o máximo para atender aos estudantes”, destacou.
Proposta pelo deputado estadual Cirone Deiró (Podemos), a audiência pública teve como metas tratar dos desafios do processo de inclusão escolar das pessoas com deficiências, bem como a qualidade de ensino ofertada aos educandos, público-alvo da educação especial, nos âmbitos municipal e estadual. “O Estado precisa assumir o seu papel, cumprindo a sua determinação legal. Somos um Estado novo, com grandes desafios de avançar em todos os sentidos. Temos uma demanda grande e não conseguimos oferecer um atendimento à altura”, disse o parlamentar. (mais…)
O juiz Flávio Henrique, da Vara de Execuções Penais, apontou que a educação inclusiva compreende um conjunto de ferramentas e estratégias que tem como objetivo a inserção de indivíduos com qualquer tipo de deficiência dentro do ambiente escolar regular. “Não é apenas abrir a porta, ou seja, matricular o aluno. Existe todo um processo pedagógico inclusivo que precisa ser adotado. A escola precisa se adaptar aos alunos, precisa ter profissionais capacitados para atender todos os alunos”, disse.
Flávio Henrique destacou a Lei nº 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecendo diversas diretrizes para sua consecução, e a Lei 13.146 de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para contribuir e apresentar os elementos necessários para que a audiência tenha um encaminhamento válido. “A construção de uma lei é fruto das necessidades de uma sociedade e todos nós temos o dever de garantir que elas sejam cumpridas”, ressaltou.
Ao final da audiência pública foram formuladas propostas para a melhoria da educação inclusiva no Estado, dentre as quais a criação da Comissão Permanente dos Direitos das Pessoas com Deficiência no âmbito a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, através de um Projeto de Decreto Legislativo; articulação entre o Estado e os Municípios na promoção de políticas públicas para atender à primeira infância; e promoção da formação continuada aos professores do Estado e Municípios para a melhoria na oferta da educação especial.
