A criminalização não impede que mais de um milhão de abortos induzidos sejam feitos todos os anos no Brasil. O dado foi compartilhado pelo Ministério da Saúde, que considera uma carga extremamente alta que independe da classe social. “O que depende da classe social é a gravidade e a morte. Quem mais morre por aborto no Brasil são mulheres negras, jovens, solteiras e com até o Ensino Fundamental”, informa o Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde, do ministério.
Em Rondônia, por força da Lei nº 4.672, de 6 de dezembro de 2019, assinada pelo governador Marcos Rocha, o dia 8 de agosto passa a constar do calendário oficial de eventos do estado como data de conscientização contra a prática do aborto. Neste dia, repartições públicas estaduais e municipais, escolas e demais segmentos da sociedade poderão promover, na Capital e no Interior, palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras atividades.
A iniciativa leva em conta que procedimentos inseguros de interrupção voluntária da gravidez levam à hospitalização mais de 250 mil mulheres por ano, resultando em aproximadamente 15 mil complicações e cinco mil internações de muita gravidade. Em dez anos, duas mil mulheres morreram no Brasil em consequência de aborto inseguro, conforme dados do Conselho Federal de Enfermagem (Coren). Uma das problemáticas referentes ao aborto, atualmente uma questão de saúde pública, é que ele ocorre, na maioria das vezes, de maneira clandestina e insegura, levando a mulher a sofrer várias implicações biopsicossociais.
Em Porto Velho, as maternidades do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro e Mãe Esperança ainda não apresentaram estatísticas exatas de abortos autorizados ou espontâneos. Quarenta por cento dos atendimentos gerais no município são feitos pelo programa de Saúde na Família. No entanto, outras causas apontam mortes maternas, um dos aspectos mais polêmicos em debate no país.
Em novembro de 2019, durante reunião da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero) com órgãos de saúde pública no Auditório da Universidade São Lucas, a Sesau divulgou que em 90% dos casos investigados no município de Porto Velho 26 gestantes morreram no parto (cesariano ou natural) em 2017 e 12 em 2018, vítimas de diabetes, hipertensão e infecção urinária. Os casos de mortes decorrentes de abortos registrados em 2019 constarão da estatística que será fechada em abril de 2020. A Lei estadual pretende contribuir com a redução dos indicadores relativos à realização de abortos clandestinos.
Descriminalização
Afora a discussão acerca da descriminalização do aborto, Ministério da Saúde, médicos e ONGs concordam que a informação, educação e propagação de métodos contraceptivos são as principais formas de prevenção à gravidez indesejada e ao aborto clandestino e suas complicações. “O aborto no Brasil acontece em cerca de 10% das gestações”, informa levantamento do Ministério da Saúde em 2010, quase duas décadas atrás.
Entre os casos, a maior parte é provocada das mais diferentes maneiras. O abortamento no país resulta de necessidades não satisfeitas de planejamento reprodutivo, envolvendo déficit de informações sobre a anticoncepção, dificuldades de acesso aos métodos, falhas no seu uso, uso irregular ou inadequado e/ou ausência de acompanhamento pelos serviços de saúde. Entre as mulheres que abortaram, 23% tinham até o 4º ano do ensino fundamental e 12%, o ensino médio completo.
Com informações da Secom
