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Diário da Amazônia

Estado envia projeto à ALE que cria fundo para combate ao crime

Avanço da criminalidade faz governo do Estado agilizar projetos de combate ao crime

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Publicado: 14/10/2018 às 07h41min

(Divulgação)

A descoberta de um plano para matar agentes públicos e explodir prédios públicos ligados ao Sistema Prisional nos Estados, fez o governo do Estado acelerar medidas públicas no sentido de fortalecer a segurança. O governador Daniel Pereira (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa, projeto de lei complementa que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp), cujo objetivo prover recursos para modernização e equipamentos da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesdec).

Parte do dinheiro arrecadado pelo Fundo será destinado para programa e projetos de combate à criminalidade no Estado, implantação de programas de combate às drogas. O projeto dever ser analisado na próxima terça-feira pela Assembleia Legislativa.

Na última terça-feira, uma ação da Polícia Federal desarticulou uma organização criminosa que atuava de dentro do presídio de Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena. Os criminosos, segundo as investigações, trabalhavam em parceria com quadrilhas de outros estados no comércio de droga em Rondônia. Os presos se comunicavam através de celulares de dentro dos presídios.

Para 2019, a previsão é que o Estado de Rondônia recebe algo em torno de R$ 7 milhões do Fundo Penitenciário Nacional. O Diário apurou que a equipe econômica espera encerrar o ano com R$ 15 bilhões à disposição sem poder gastá-los porque os projetos não andaram. O chamado “empoçamento” de recursos vai contribuir para que o déficit primário do setor público fique em cerca de R$ 125 bilhões.

Algumas receitas só podem bancar um tipo específico de gasto, e há despesas que não podem ser canceladas ou remanejadas. Um exemplo é o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que tem mais de R$ 1 bilhão parados à espera de projetos finalizados para a construção de presídios.



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