Diário da Amazônia

Fachin quer ouvir Procuradoria-Geral sobre delação premiada

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR), o deputado..

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR), o deputado federal Antônio Balhmann (PDT-CE) e o ex-governador do Ceará Cid Gomes se manifestem sobre a remessa da delação premiada da J&F que cita os dois para a primeira instância da Justiça.

Conforme Wesley Batista, um dos donos do grupo, Cid Gomes teria recebido, em 2010, R$ 5 milhões como contribuição para reeleição e, como contrapartida, teria liberado créditos tributários de ICMS. Em 2014, conforme a delação, Cid Gomes teria pedido R$ 20 milhões, mas, diante da negativa, o deputado Balhmann teria intercedido, afirmando que o Estado honraria pagamentos no valor de R$ 110 milhões.

A pedido da Procuradoria-Geral da República, Fachin mandou, no mês passado, a delação para a Justiça Federal do Ceará analisar os fatos de 2010. Mas o juiz consultou novamente o ministro porque um dos fatos ocorreu em 2014 e poderia ser continuidade do primeiro e, na ocasião, Balhmann já era deputado federal. Para Fachin, apesar de a contrapartida visada pela J&F consistir em pagamento de débitos do governo, “infere-se possível relevância da conduta atribuída ao parlamentar na dinâmica dos fatos delituosos.”